O Movimento Unificado de Divinópolis (MUD), que reúne os principais sindicatos da cidade, além de organizações da sociedade civil e movimento estudantil, ocupou a tribuna livre na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (29) para defender a união de esforços na busca de soluções para a crise financeira que o município atravessa. Representado pelo sindicalista Rodrigo Rodrigues Ferreira, diretor do Sintemmd (Sindicato dos profissionais da rede municipal de ensino), o Movimento defendeu a criação de uma comissão mista para buscar alternativas de combate ao endividamento do município e encontrar soluções que coloquem fim ao parcelamento de salários dos servidores municipais de Divinópolis.
Rodrigo Rodrigues lembrou que em audiência pública no dia 21 de agosto, foi apresentado um estudo da Câmara Municipal de Belo Horizonte sobre os impactos da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). O estudo revelou que até 2015 havia R$ 279.329.920,00 que Divinópolis tem a receber como consequência da Lei Kandir, que passou aos Estados e ao Distrito Federal a competência de instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. “O que fizemos diante dessa situação?”, interrogou Rodrigo Rodrigues.
O sindicalista apresentou aos vereadores o ofício enviado aos sindicatos representantes dos servidores municipais pela Secretaria Municipal de Fazenda, através do qual comunica a volta do parcelamento dos salários. “Todo fim de ano teremos essa problemática? Proponho a essa Casa que seja formada uma comissão ampla, formada por vereadores, sindicatos, fóruns de conselhos, CDL, Fiemg, setores do Executivo, enfim, para buscarmos caminhos e apresentarmos saídas para a cidade”, defendeu Rodrigo Rodrigues.
O QUE DIZ A ADMINISTRAÇÃO
Em resposta ao pedido feito pelo MUD, o vereador Adair Otaviano (MDB), um dos principais aliados da administração na Câmara, disse que o procurador geral do município, Wendell Santos, confirmou que a Prefeitura de Divinópolis, de fato, tem dinheiro a receber da Lei Kandir. Entretanto, segundo o vereador, o procurador informou que somente o Estado tem competência legal para acionar a Justiça para a liberação desses recursos. O vereador disse ainda que o Estado já acionou a Justiça e aguarda uma decisão para que o dinheiro seja liberado e encaminhado aos municípios que se enquadram nos efeitos da Lei Kandir.
OPINIÕES
Em entrevista à assessoria de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vários vereadores apoiaram a iniciativa de formação de uma Comissão mista para estudar o endividamento do município e buscar soluções para acabar com o parcelamento de salários. A vereadora Janete Aparecida (PSD) disse que a criação de uma comissão “é a única maneira de dar certo”. “Enquanto todos estiverem trabalhando cada um por si, nós não vamos conseguir nada. Acredito que uma comissão possa fazer a diferença e espero que o presidente da Câmara acate o pedido [de formação da comissão mista]”, destacou. “As colocações feitas pelo Rodrigo foram muito felizes de que é preciso ter responsabilidade e planejamento no princípio do ano, pois quando chega ao final do ano é a mesma novela com escalonamento de salários dos servidores”, acrescentou.
O vereador Marcos Vinícius Alves (Pros) disse que a sugestão apresentada pelo MUD é de fundamental importância. “A situação de Divinópolis precisa ser repensada, a cidade está à beira da ingovernabilidade (…) e quando se agrava a situação, como está acontecendo agora, e há notícias de que pode piorar ainda mais, os maiores prejudicados são os servidores públicos, que imediatamente têm os seus salários escalonados, parcelados, atrasados. Essa é uma situação que a gente não pode mais conviver e aceitar”, salientou. Para o vereador, a comissão sugerida pelo MUD pode trabalhar em parceria ao Conselho de Desenvolvimento Econômico, lançado no primeiro semestre desse ano.
O vereador Matheus Costa (PPS) disse que se coloca inteiramente à disposição de participar da comissão mista proposta pelo MUD. Segundo ele, o município precisa ser coerente com seus gastos acrescentando que o servidor público não pode continuar com essa incerteza sobre o seu salário. “O que me estranha é que no mês passado quando nós estávamos analisando uma peça de impeachment [do prefeito] o salário do servidor foi pago adiantado. Depois que o impeachment foi rejeitado, agora volta-se a falar no parcelamento”, criticou.
O vereador Sargento Elton Geraldo Tavares (Patriota) classificou como muito importante a proposta apresentada pelo MUD. Ele criticou a volta do parcelamento dos salários e disse que é preciso que o próprio governo dê o exemplo para a retomada do crescimento e o reequilíbrio financeiro. “Se está faltando dinheiro para pagamento do funcionalismo público e para os serviços essenciais da cidade, o próprio Executivo e o Legislativo precisam dar o seu exemplo e cortar na própria carne para que esses profissionais [servidores] não fiquem sem receber os seus salários e o serviço público não fique sem o investimento necessário”, afirmou.
Sargento Elton voltou a criticar o alto número de cargos comissionados, situação que já vem sendo denunciada pelo Sintram desde gestões anteriores. “Para que mais de 200 cargos comissionados em Divinópolis? É gasto de quase R$ 1 milhão por mês. É diminuir para no máximo 40, aproveitando funcionário de carreira, o que já seria uma ótima atitude”, criticou. O vereador também se mostrou entusiasmado com a criação de uma comissão mista proposta pelos sindicalistas. “É uma ideia muito boa e eu apoio plenamente”, concluiu.
ASSEMBLEIA
O Sintram convocou assembleia geral dos servidores municipais para as 18h desta quinta-feira. A assembleia vai tirar um posicionamento da categoria sobre a volta do parcelamento dos salários e a suspensão do pagamento de gratificação para os servidores da saúde lotados na Atenção Primária.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram