O Movimento Unificado de Divinopolis – MUD promoveu ontem (21/08), na Câmara Municipal de Divinópolis, plenária para discutir os impactos do Plano de Recuperação Fiscal proposto pelo Governador Romeu Zema, no estado, especialmente para o município de Divinópolis. Sete deputados, entre situacionistas e oposicionistas, foram convidados para o encontro, apenas dois enviaram representantes, no caso, as parlamentares Beatriz Cerqueira (PT) e Marília Campos (PT). Todos os 17 vereadores foram convidados para a plenária, mas nenhum compareceu, mostrando o desinteresse das lideranças locais pelo projeto que afetará todas as cidades mineiras, caso aprovado. Apesar das ausências, o debate foi enriquecedor e mostrou outros caminhos, que evitará os retrocessos previstos no projeto de recuperação proposto pelo governador Romeu Zema, que inclui a vendas de importantes estatais (CEMIG, COPASA E CODEMIG), arrocho salarial para os servidores, falta de concursos públicos, entre outros prejuízos ao povo mineiro.
A mesa de debate foi composta pela diretora presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais – AFFEMG, Maria Aparecida Meloni, pelo assessor da deputada Marília Campos, Luís Carvalho, pelo vereador de Belo Horizonte e presidente da Confederação dos Trabalhadores em Instituições de Ensino, Gilson Reis, e pelo assessor da deputada Beatriz Cerqueira, José Carlos de Souza. O deputado Cleiton Azevedo enviou ofício justificando a ausência devido a compromissos assumidos anteriormente. Informou que o Projeto de Recuperação Fiscal ainda não foi aportado na ALMG, por isso ainda não poderá opinar sobre a proposta, mas informou que estará atento para que não haja prejuízos ao povo mineiro. O deputado Cristiano Silveira, através de sua assessoria, justificou que teve no mesmo horário uma reunião na ALMG, impossibilitando-o de comparecer ao encontro. Outros deputados não justificaram a ausência.
A diretora presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais- AFFEMG, Maria Aparecida Meloni, fez uma explanação técnica sobre o tema. Explicou que a AFFEMG tem 70 anos e representa os auditores da Receita Estadual, sendo que uma das funções da instituição é acompanhar a situação fiscal do estado. Disse que situação em Minas Gerais é preocupante. Segundo a diretora um agravantes da crise atual é a Lei Kandir que concede a isenção do ICMS aos produtos primários e semi-elaborados, o que acumula anualmente um prejuízo de mais de 135 bilhões, uma vez que a pauta de exportação do estado é 90% concentrada nestes segmentos.
De acordo com dados disponíveis no site da associação dos R$ 640 bilhões estimados em perdas dos 27 estados e Distrito Federal por causa da Lei Kandir, Minas Gerais lidera o ranking dos que mais têm a receber: 21% dessa fatia, o equivalente a R$ 135 bilhões pelo ICMS que deixou de entrar no cofre desde 1996. Se houver o pagamento o Estado, que tem dívida ativa de R$ 88 bilhões com a União e um déficit estimado para este ano de R$ 30 bilhões, passará de devedor a credor. Os governadores têm se mobilizado e pressionado a união pelo ressarcimento. As prefeituras devem receber 25% do valor do ressarcimento. Divinópolis, por exemplo, com o pagamento receberia o equivalente a R$ 234.655.378,71.
CONCENTRAçãO
Além disso, Maria Aparecida citou também o contrato da dívida, que obriga Minas Gerais a arcar anualmente de 5 a 6 bilhões. Somado a isso, há atualmente uma política econômica extremamente recessiva que desemprega, que reduz a renda dos trabalhadores, desestimula o consumo e houve uma concentração extrema de renda na União nos últimos anos em detrimento dos estados. “A União vem desenvolvendo uma política de extrema concentração de receitas não compartilhadas em prejuízo do Estado. Por um lado ela concentra receitas e de outro lado ela se afasta de compromissos com serviços essenciais. Por exemplo, há 12 anos Minas Gerais recebia da União algo em torno de 80% por recursos gastos na Educação, hoje só 40%, então isso cabe aos estados e municípios”, explicou.
PREJUíZOS
Maria explica que esse cenário fez com que o governador optasse em aderir ao regime de recuperação fiscal, o que na opinião da Associação merece amplo debate com a sociedade, pois certamente o povo mineiro não irá aprovar as condições estabelecidas do ponto de vista do “benefício” que o Estado terá com o programa. Se aderir ao regime, o Estado não terá a dívida perdoada, apenas a suspensão da mesma por três anos, mas cada centavo será cobrado com juros acumulados. Outro “benefício” seria a possibilidade do Estado de contrair mais empréstimos, mas de nada adiantaria, já que a dívida continuaria aumentando. Três pontos graves foram colocados no debate como prejuízos para o povo mineiro: 1) Minas seria obrigada a privatizar a Copasa, Cemig e a Codemig, empresas lucrativas; 2) Os servidores além de corte de direitos, terão ainda mais arrocho salarial e a suspensão de concursos públicos, o que acarretará menos serviços à população e precarização de serviços essenciais como saúde, educação, etc; 3) o Estado estaria condicionado a delegar suas competências a três tecnocratas, indicados pelo Governo Federal, e o governador na verdade perde sua atuação do que seria melhor para o Estado.
REPRESENTANTES
Os representantes das deputadas Marília Campos e Beatriz Cerqueira questionaram o porquê do Governador não tem o mesmo empenho para recuperar os recursos devidos pela Lei Kandir, como quer que seja aprovado o Plano de Recuperação Fiscal, que provocará a venda das estatais, redução de investimentos na saúde e educação, congelamento de salários, trazendo grandes prejuízos à população. “Essa ânsia do privatismo do Romeu Zema é igual ao governo o Governo Bolsonaro que pretende vender tudo”, disse o representante da deputada Marília Campos, Luiz BaKu. Citou também o projeto de lei do imposto do ITBI, que está na ALMG, visto que no Estado a taxa é a mínima possível. Concluiu dizendo que é possível discutir alternativas e não situações que prejudiquem ainda mais a população.
PARTICIPAçãO
Os alunos da escola Joaquim Nabuco estiveram presentes para participar do debate. Segundo a professora, Maria Raimundo Pinto, a oportunidade de participação excelente. “Nós sabemos que a aula não acontece só dentro da sala, então essa aqui é uma aula de cidadania. Nós conversamos muito com os alunos, os alunos se interessam muito pelo tema e as vezes faltam dados para a gente esclarecer certas coisas, então aqui nós tivemos profissionais conhecedores do tema e que puderam esclarecer a proposta”, disse.
O professor Cleuver Mota, da Escola Dona Antônia Valadares, ressaltou que o debate foi uma oportunidade singular para que a sociedade tome conhecimento dos prejuízos previstos na proposta de Reforma administrativa e fiscal do governador Romeu Zema. Disse ainda que iniciativas como essas deveriam ser levadas para outros municípios para a sociedade tenha conhecimento dos retrocessos previsto no projeto. “Lamentavelmente, é uma proposta que lesa diretamente a nossa categoria e é necessário que a gente debata esse projeto, tome conhecimento e se possível amplie esse debate para outras cidades para que a sociedade tenha conhecimento. Nós, na qualidade de professores que estamos a frente participando dos movimentos, estamos mais ou menos por dentro dessa proposta, mas, lamentavelmente, a sociedade ainda desconhece a proposta, por isso é de suma importância que as pessoas debatam e levem isso ao conhecimento da sociedade, que a sociedade se envolva, porque ela será a principal afetada por essa propostas”, disse.
Os alunos presentes no encontro tiveram a oportunidade de questionar os representantes e esclarecer dúvidas e elogiaram a iniciativa do Movimento Unificado de Divinópolis.
AVALIAçãO
O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, ressaltou que o debate foi muito enriquecedor e lamentou a ausência dos vereadores de Divinópolis para discussão de tema tão importante para a cidade. “Lamentamos e muito a ausência de todos os vereadores, foi feito o convite, entregue em todos os gabinetes e a gente esperava contar com a presença deles ou justificativas pela não participação. Lamentamos porque é um projeto que está sendo proposto pelo governador e certamente irá afetar Divinópolis. Esse projeto é o mesmo que foi implantado no Rio de Janeiro, onde todos que acompanham a imprensa sabem o caos que foi estabelecido no estado. Um estado rico, onde estão grandes indústrias, como a Petrobrás, e está estabelecido um caos econômico e social. Em Minas Gerais estamos correndo o risco de isso acontecer aqui e ausência dos nossos representantes do Legislativo é lamentável”, disse. Wellington adiantou que o Movimento Unificado de Divinópolis deverá fazer novos debates com objetivo de conscientizar a população sobre essas medidas políticas que poderão ser implantadas no estado.
CONVIDADOS
Veja a relação dos deputados convidados pelo MUD para o debate:
Deputado Cristiano Silveira – PT (Ausente)
79.078 votos
Em Divinópolis 1.062
Deputado Fábio Avelar – Avante ( Ausente)
88.718 votos
em Divinópolis 2.714 votos
Deputada Marília Campos – PT (representada pelo assessor Baku)
71.329 votos
em Divinópolis 327 votos
Cleiton Azevedo (Ausente)
Cidadania
115.491 votos
em Divinópolis – 61.010 votos
Deputada Beatriz Cerqueira – PT (representada pelo assessor José Carlos Sousa)
96.824 votos
em Divinópolis 974 votos
Deputado Inácio Franco – PV (ausente)
42.819 votos
em Divinópolis 134 votos
Deputada Andreia de Jesus – PSOL (ausente)
17.689 votos
em Divinópolis 197 votos