Em seis meses, Procuradoria do Trabalho de Divinópolis assinou 50 termos de ajuste de conduta para garantir segurança ao trabalhador
A morte de um trabalhador de 69 anos, ocorrida na tarde desta segunda-feira (7), traz de volta a discussão em torno da segurança no trabalho. A morte ocorreu em uma marmoraria do Bairro Interlagos, em Divinópolis, onde um homem foi prensado por uma enorme pedra de granito. A Unidade de Atendimento Mista, com profissionais do Corpo de Bombeiros e do Samu, compareceu ao local e constatou o óbito.
O nome da vítima não foi divulgado e as causas do acidente estão sendo investigadas pela Polícia Civil, que fez o periciamento do local logo após a constatação do acidente. A morte de um homem de 69 anos vítima de acidente de trabalho reabre a discussão sobre as condições de segurança oferecidas pelas empresas aos trabalhadores.
A Procuradoria do Trabalho de Divinópolis, que abrange a 56 municípios, está atuando com efetividade e somente esse ano já assinou 50 termos de ajustamento de conduta com empresas da região, a maioria deles visando a segurança no trabalho. A lista inclui municípios da região Centro-Oeste de Minas Gerais, onde Divinópolis está localizada, e se estende a outras áreas próximas, abrangendo uma região com grande diversidade econômica e populacional.
Entre os ajustamentos assinados pela Procuradoria, estão empresas públicas e privadas. As questões mais graves envolvem trabalho infantil, acidentes, jornada excessiva e assédio.
Em maio desse ano, por exemplo, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Indústria de Borracharia Reivax, cuja planta fica em Pará de Minas. Segundo a Procuradoria, a indústria foi denunciada após um acidente de trabalho fatal. Ainda de acordo com a Procuradoria, o trabalhador morreu durante na explosão de uma caldeira da indústria, que acabou por gerar pânico na região, em razão da possibilidade de propagação do fogo.
Entre os compromissos assumidos, a indústria deve estabelecer, implementar e manter procedimentos de respostas aos cenários de emergências, de acordo com os riscos, as características e as circunstâncias das atividades. A empresa também precisa informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho e as medidas de prevenção adotadas para reduzir ou eliminar tais riscos. Incluem-se nesse compromisso os resultados dos exames médicos e exames complementares de diagnóstico e os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
De acordo com a Procuradoria, nesse caso específico, a indústria se comprometeu a pagar ainda R$ 100 mil a título de indenização pelos danos morais coletivos. Esclareceu, ainda, que “a busca por reparação individual do trabalhador, em regra, compete individualmente à vítima, em caso de lesão não fatal, ou a seus familiares, em caso de morte”.
PREFEITURA
Boa parte dos acordos assinados entre a Procuradoria e empresas trata-se da segurança e saúde do trabalhador, incluindo fornecimento de equipamentos de proteção individual. Há também registros de más condições de trabalho, crianças e adolescentes menores de 18 anos em exercício de atividades impróprias, falta de alojamentos adequados para trabalhadores que permanecem no local de trabalho e assédio moral. Nos termos dos ajustamentos assinados também é exigido o cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, de acordo com as determinações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Os entes públicos também são alvos da fiscalização da Procuradoria do Trabalho. Esse ano, já foram assinados dois termos de ajustamento de conduta com a Prefeitura de Pará de Minas, ambos em abril. Entre as obrigações estabelecidas, a Prefeitura deverá elaborar procedimento a ser adotado em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise das suas causas, além de executar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), inclusive, o treinamento dos trabalhadores sobre o uso e conservação dos EPIs. Além disso, a Prefeitura está obrigada a fornecer EPIs, vestimentas e dispositivos de proteção contra picadas de animais peçonhentos.
A maioria dos TACs assinados na região está relacionada à iniciativa privada e aparecem siderúrgicas, metalúrgicas, fundições, comércio de alimentos e medicamentos, empreiteiras que prestam serviços a Prefeituras da região, seja terceirizadas ou através de processos licitatórios, e fazendas.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) define sua atividade como meio para garantir que empregadores e trabalhadores cumpram as leis e normas de segurança e saúde ocupacional, prevenindo acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Diz, ainda, que desempenha um “papel crucial na defesa dos direitos dos trabalhadores, incluindo a segurança e saúde no trabalho, buscando garantir ambientes de trabalho seguros, saudáveis e justos”.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação