MP pediu ainda uma devassa da Polícia Federal nas emendas impositivas de todos os vereadores
Perda do cargo de vereador, devolução do valor desviado e o pagamento de multa no mesmo valor por dano moral coletivo. Essas são as requisições ajuizadas pelo Ministério Público contra o vereador da cidade de Uberlândia, Edson Carvalho Ferreira (PMB), conhecido como Edinho do Combate ao Câncer. Advogado, 49 anos, o vereador ainda não se pronunciou sobre as acusações.
Ele é suspeito de desviar mais de R$ 78 mil de verbas públicas destinadas à Associação de Assistência aos Portadores de Câncer do Triângulo Mineiro, da qual ele era presidente antes de assumir a cadeira na Câmara Municipal de Uberlândia no início de 2025.
Ao todo, Edinho é acusado pelo MP de apropriação indébita qualificada, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, falsidade ideológica eleitoral e compra de votos. Além disso, entre os pedidos do Ministério Público na denúncia criminal estão o recolhimento domiciliar noturno do vereador e o uso de tornozeleira eletrônica.
O MP explica que as denúncias estão relacionadas a desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas. Além da denúncia criminal, o MP ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o veradora, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia. O M requisita a perda do cargo do vereador, a devolução do valor desviado e o pagamento de multa no mesmo valor por dano moral coletivo.
SUSPENSÃO
Diante da suspeita de mau uso de recursos públicos, o MP expediu recomendação administrativa ao prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio Ferreira (PP) suspenda imediatamente o pagamento de todas as verbas destinadas a emendas individuais impositivas. No documento, foi recomendado aos poderes Executivo e Legislativo a adoção de critérios objetivos para a seleção das entidades privadas sem fins lucrativos que receberão recursos públicos das emendas parlamentares impositivas.
O MP também já requisitou à Polícia Federal (PF) a instauração de Inquéritos Civis para investigar o repasse de recursos, via emenda parlamentar, a entidades privadas sem fins lucrativos na cidade. Cada instituição deverá ser alvo de um inquérito civil e passará por uma varredura comandada pela PF.
A Prefeitura de Uberlândia terá que enviar as prestações de contas de cada emenda impositiva direcionada a Associação Assistência aos Portadores de Câncer do Triângulo Mineiro . O MP, requisitou, ainda, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o relatório de movimentações financeiras da entidade beneficiada, bem como de todos os vereadores de Uberlândia que direcionaram emendas impositivas à tal instituição.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação