Vereador eleito pelo PT terá que devolver recursos para garantir a posse no dia 1º de Janeiro
O vereador eleito Vitor Costa (PT) será diplomado nesta terça-feira (17) e assumirá o cargo no dia 1º de janeiro de 2025. Eleito com 2.439 votos, Vittor Costa leva o PT a ocupar novamente uma cadeira na Câmara Municipal de Divinópolis após o partido ficar sem representantes no Legislativo Municipal por duas legislaturas (oito anos). O último vereador do PT foi Edmilson Andrade, no período de 2013 a 2016.
Nas últimas horas, a rejeição da prestação de contas de Vittor Costa levou a uma série de teorias da conspiração. Na semana passada o juiz Orlando Israel de Souza, da 103ª Zona Eleitoral, rejeitou a prestação de contas da campanha do candidato petista. Inicialmente aprovadas com ressalvas, as contas do candidato eleito foram reprovadas no julgamento do mérito.
Um dos itens que pesou na reprovação das contas foi a falta de comprovação de propriedade dos aluguéis dos veículos Chevrolet Classic, lançado como doação estimada em dinheiro de R$ 500,00 e o Kia Sportage, lançado como doação estimada em dinheiro de R$ 300,00. Os dois veículos foram alugados para a campanha do candidato. O aluguel do imóvel localizado na Rua 7º de setembro, 634, sala 01-A, alugado por R$ 500,00 também não foi declarado. Outro valor que não teria sido declarado pelo candidato foi o impulsionamento de campanha através do Facebook, no valor de R$ 404,51.
Veja na integra a sentença do juiz pela rejeição das contas
Ao rejeitar as contas, o juiz considerou que se tratava de “irregularidades de natureza grave e insanável”. Entretanto, não foi esse o entendimento do Ministério Público Eleitoral, segundo parecer assinado pelo promotor eleitoral, Carlos José Fortes. De acordo com o promotor, não foi caracterizado o caixa 2, como também está descartada a tese defendida pelo juiz de abuso de poder econômico, que poderia tornar o candidato inelegível. O promotor recomendou que Vitor Costa devolva a quantia de R$ 1.704,51, valor cuja origem não foi identificada na prestação de contas.
Veja na integra o entendimento do Ministério Público
Com a recomendação e quitação do valor estipulado pelo MP, Vitor Costa será diplomado nesta terça-feira (16) com os demais candidatos eleitos nas eleições de outubro, e será empossado no dia 1º de janeiro em uma Cadeira na Câmara Municipal.
TSE
Uma eventual rejeição na prestação de contas de Vittor Costa também não impediria que ele fosse diplomado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ao Portal do Sintram que os mais recentes posicionamentos do Tribunal tem sido pela concessão de certidão de quitação eleitoral aos candidatos que tenham apresentado suas contas de campanha, ainda que estas tenham sido desaprovadas.
Antes de conhecer a posição do MP, o vereador eleito disse que iria recorrer da decisão. “Nossa campanha, que foi grande, teve uma parte da prestação de contas recebida com algumas ressalvas que agora teremos a oportunidade de justificar. Com a certeza de que tudo será devidamente esclarecido, seguimos com os preparativos para a diplomação e, posteriormente, para a posse”, disse ele.
Entretanto, caso Vitor Costa decida seguir o entendimento do MP e devolver o valor estipulado, o processo deverá ser finalizado, uma vez que a tendência é o juiz acatar o Ministério Público.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram