O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra duas empresas e contra 22 pessoas (entre proprietários, gerentes e responsáveis técnicos das empresas) pelos crimes de organização criminosa, maus-tratos a animais, falsificação de selo público, falsidade ideológica e crimes contra a saúde pública, contra as relações de consumo e contra a administração ambiental.
A denúncia decorre de investigações que culminaram na operação Fort Summer, deflagrada no dia 18 de março, tendo como alvos frigoríficos da cidade de Formiga, que, entre outros crimes, ofereciam carnes impróprias para o consumo, destinando-as, inclusive, para a merenda de escolas municipais.
Segundo a denúncia, “os envolvidos adquiriam animais doentes a preço baixo, realizavam o abate clandestino, e colocavam a carne, imprópria para o consumo e com alto risco de transmissão de doenças, para comercialização. As atividades ilícitas envolveram o recebimento de animais magros e doentes, que não poderiam ser abatidos no exercício da atividade comercial, tentativa de esquentamento dos produtos cárneos de procedência irregular por meio de carimbo do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), manobras para dificultar a fiscalização e, por fim, distribuição e venda a preços competitivos o suficiente para ganhar licitações para fornecimento de merendas escolares, por exemplo, tudo por meio da instrumentalização de pessoas jurídicas para a prática delitiva”.
Os réus são acusados de associarem-se em um modelo de gestão empresarial criminosa informal em que as etapas da negociação delituosa envolvendo o comércio irregular de carnes eram cumpridas de acordo com as finalidades de cada empresa participante do esquema fraudulento. Os crimes eram cometidos desde a negociação e o recebimento de animais doentes e magros sem controle de procedência e sem registro, passando pelo abate, beneficiamento e distribuição, incluindo a destinação para merendas escolares, via licitação municipal. Segundo o MP, o esquema criminoso envolvia sócios e funcionários de acordo com suas funções na estrutura de cada empresa, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza (em especial, econômica), mediante a prática das infrações.
ENTENDA
No dia 18 de março foi deflagrada a chamada Operação Fort Summer, na cidade de Formiga, que teve como alvos frigoríficos da cidade que, entre outros crimes, ofereciam carnes impróprias para o consumo, destinando-as, inclusive, para a merenda escolar de escolas municipais. Na ocasião foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas residências e nas empresas dos suspeitos.
Durante a investigação, o MP apurou que os acusados mantinham um depósito para vender produtos alimentícios adulterados e/ou corrompidos, bem como misturavam gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros, praticando o preço estabelecido para aqueles de mais alto custo.
Comprovou-se também que os envolvidos adquiriam reses doentes a preço baixo, realizavam o abate clandestino, e colocavam essa carne, imprópria para o consumo e com alto risco de transmissão de doenças, para a comercialização. Há ainda indícios da prática de lavagem de dinheiro, o que poderá ser comprovado a partir da operação de hoje e a continuidade das investigações.
FORNECIMENTO A ESCOLAS
Boa parte da carne era destinada à merenda escolar de crianças. O fornecimento para as instituições de ensino é resultado dos baixos custos criminosamente alcançados pelas empresas acusadas, que, consequentemente, obtinham sucesso em licitações realizadas por prefeituras mineiras.
MAUS-TRATOS
Além disso, os empresários que acabam de ser denunciados não observavam os procedimentos descritos na legislação específica para os procedimentos humanitários de manejo pré-abate e abate destinadas ao bem-estar animal. O MP apurou que não havia treinamento da equipe de manejo e técnico da Responsável Técnica em relação ao manejo dos animais, resultando em maus-tratos.
Reportagem: Jotha Lee
Com informações do MP