Prefeitura confirma data para pagamento das folhas de novembro e dezembro e restante do 13º salário

Com o discurso de “continuidade da política de valorização dos servidores” a Prefeitura de Divinópolis confirmou a data para pagamento das folhas de novembro, dezembro e restante do 13º salário. De acordo com nota oficial, o pagamento do mês de novembro será depositado na quinta-feira, dia 2. Já a folha de dezembro será quitada no dia 29 do mesmo mês. O restante do 13º salário será pago no próximo dia 10.

Enquanto mantém o discurso de valorização dos servidores, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) continua se negando a conceder a revisão salarial da categoria, conforme prevê a Lei Municipal 6.749/2008. A Lei determina que a revisão é automática, ou seja, deveria ser incorporada ao salário a partir de 1º de março de cada ano. Diante da posição intransigente do Executivo, que tornou difícil até o diálogo para a busca de uma solução, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) aguarda agora a decisão do juiz Ather Aguiar, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias sobre o mandado de segurança coletivo impetrado em setembro contra a Prefeitura, o  Diviprev e a Câmara Municipal, reivindicando o pagamento da revisão salarial de 5,2%.

Todos os ritos processuais já foram cumpridos e o mandado de segurança está pronto para receber a decisão. O Ministério Público se posicionou sobre a ação, porém não emitiu um parecer, alegando que “falta interesse público primário”. De acordo com o advogado do Sintram, José Maria Marques,  a manifestação do MP não prejudica o julgamento do mérito. Ele esclarece que o MP emite um parecer quando entende haver interesse público coletivo na ação, o que não é o caso, já que o mandado de segurança em questão é de interesse único dos servidores municipais.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram