O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) ajuizou uma ação civil pública (ACP) que tem por objetivo impedir que a IBM Brasil pratique qualquer ato de discriminação em relação a trabalhadores em razão de origem. A ACP, ajuizada na última terça-feira (30), também busca reparação pelo dano moral decorrente do processo seletivo aberto em setembro de 2023, com restrição explicita a candidatos residentes no Estado de Minas Gerais.
Dentre as provas que fundamentam a tese de discriminação, defendida pelo MPT, estão o relatório de captura de conteúdo digital que registrou o formulário disponibilizado pela IBM para inscrição em processo seletivo; denúncia de sindicato de trabalhadores pontuando que a empresa “promoveu processo de contratação de trabalhadores por meio da plataforma “Trybe”, no dia 7 de setembro de 2023, tendo excluído expressamente candidatos com residência em Minas Gerais, ainda que estivessem em posição remota”; denúncia anônima registrada no site do MPT alegando que: “…Isto se dá pois o sindicato de Minas Gerais exigiu o enquadramento sindical correto na justiça, pois a empresa alega ser do comércio e não uma empresa de tecnologia, para evitar conceder a carga horária correta de 40h semanais e outros benefícios da Convenção coletiva de trabalho”.
A empresa foi chamada a firmar termo de ajustamento de conduta para ajustar espontaneamente a sua conduta, porém não houve acordo. Para o MPT, é Importante destacar que a IBM não conseguiu afastar a ocorrência das irregularidades, constatadas a partir de provas produzidas pela própria empresa, matérias jornalísticas, manifestações das entidades sindicais e relatório de captura de conteúdo digital.
O procurador do Trabalho Max Emiliano da Silva Sena, responsável pelo caso, classifica como “gravíssima” a discriminação praticada pela empresa e defende que a atitude “afronta toda a sociedade brasileira, e, em especial, a classe trabalhadora do Estado de Minas Gerais”. Acrescenta o procurador que “se a empresa pode fazer escolhas na admissão de pessoal, não pode, todavia, pautar essas escolhas em discriminações desarrazoadas e odiosas, como é o caso presente, em que o trabalhador, se residente no Estado de Minas Gerais, não poderia ser contratado.”
Entre outras exigências, o MPT pede na Ação Civil que a IBM seja proibida de “exigir, sugerir, solicitar, permitir ou de qualquer forma concorrer para o estabelecimento de condição para contratação de empregados e trabalhadores consistente em origem ou local de residência, ou a proibição de que a pessoa seja originária ou residente em determinado Estado/Município/Bairro/País ou locais específicos”; “divulgar, ostensivamente em todas as suas mídias e em jornais de grande circulação no Brasil e em Minas Gerais, pelo menos por quatro oportunidades, que a empresa não faz e não fará nenhum tipo de discriminação de trabalhador por motivo de residência ou origem”.
A ACP pede ainda a condenação da empresa ao pagamento de multa por descumprimento das obrigações impostas, no valor que varia de R$ 50 mil a R$ 100 mil por obrigação descumprida, devendo ser revertida para projetos, órgãos públicos ou entidades beneficentes. O MPT pede, ainda, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 milhões de reais.
Fonte: Assessoria de Comunicação/MPT-MG