O prefeito de Florestal, Wagner dos Santos Junior (Mobiliza), conhecido como Juninho do Waguinho, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais por excesso de contratações temporárias, que teriam incidido em crime de responsabilidade. Segundo o órgão, o chefe do Executivo teria promovido “de forma reiterada e continuada”, contratações temporárias de servidores municipais.
Em procedimento instaurado pela Procuradoria de Justiça apurou-se que o município conta atualmente com 89 servidores contratados temporariamente para o exercício de funções ordinárias, permanentes e de exclusividade de cargos efetivos, providos por meio de concurso público.
A denúncia lista 89 contratos temporários entre 2021 e 2024, que não apresentaram a situação que os motivou nem o processo seletivo que os embasaram. Além disso, em abril de 2023, o prefeito nomeou, de forma temporária, coordenadores dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e de Assistência Social (Cras) para exercício de função gratificada que deveria ser preenchida por servidores efetivos, por meio de concurso.
“Conclui-se que, ao longo de sua gestão, o denunciado vem realizando contratações temporárias para suprir as necessidades do município, ou seja, tornando como regra o que deveria ser a exceção, em total afronta ao art. 37, incisos II e IX, da CF/88”, aponta a denúncia.
O MP pede a condenação do prefeito pelo crime de responsabilidade consistente em nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei (artigo 1º, inciso XIII do Decreto Lei nº 201/67).
Com informações do MP