As contratações temporárias, que em excesso trazem enormes prejuízos para as Prefeituras, estão na mira do Ministério Público (MP), pelo menos em algumas cidades do estado. Foi o que aconteceu em Uberaba onde o MP celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual a Prefeitura de Uberaba assume o compromisso de realizar e homologar, até o dia 30 de dezembro deste ano, concurso público para o preenchimento de, no mínimo, 550 cargos públicos efetivos de profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino.
Em dezembro de 2022, a Prefeitura de Uberaba já havia firmado o primeiro acordo, comprometendo-se a apresentar plano de medidas voltadas à regularização do quadro de profissionais do magistério, da rede municipal de ensino.
Além da realização e homologação de concurso para, no mínimo, 550 cargos públicos efetivos para profissionais do magistério, o Município de Uberaba também se comprometeu a apresentar, até o dia 1º de fevereiro de 2024, plano detalhando a execução de medidas voltadas a superar as irregularidades existentes no quadro de profissionais do magistério, da rede pública municipal de ensino, que persistirem mesmo após referido concurso.
DIVINÓPOLIS
Em Divinópolis, o Ministério Público assiste passivamente à explosão de contratos de trabalho em diversos setores da Prefeitura de Divinópolis desde o início da atual gestão. Em se tratando da rede municipal de ensino, falando apenas dos professores, hoje 1.302 educadores trabalham dentro das salas de aulas na cidade, dos quais 40% atual sob o regime de contrato temporário.
Conforme mostrou reportagem publicada pelo Portal do Sintram no dia 15 de maio, com base no aumento das contribuições previdenciárias feitas pela Prefeitura de Divinópolis ao INSS, a atual gestão aumentou em mais de 100% o número de trabalhadores com contratos temporários, incluindo todas as áreas da administração. Toda contribuição previdenciária feita pela Prefeitura com o INSS refere-se a contrato temporário de trabalho.
Isso significa um enorme prejuízo para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) que deixa de arrecadar valores expressivos anuais. Entretanto, o argumento da Prefeitura é que a contribuição feita ao INSS sai menos cara para os cofres municipais.
No último ano da administração Galileu Machado, em 2020, a contribuição previdenciária da Prefeitura com o INSS foi de R$ 4.843.168,48. Já no ano passado, a contribuição chegou a R$ 10.597.300,76, aumento de 118,80% em dois anos.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, destaca que a realização de concurso para reduzir o quadro de contratações temporárias tem sido um luta permanente do Sindicato e dos servidores. “Tanto o sindicato, quanto os servidores efetivos, vêm lutando já há vários anos para a realização de concurso público para que essa montanha de vagas ocupadas por trabalhadores temporários seja reduzida. Temos a promessa do prefeito de realizar concurso no segundo semestre e nossa expectativa é de que essa promessa será cumprida”, declarou o presidente do Sintram.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram