O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PP) assinou a Portaria 133/2025, publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial dos Municípios, oficializando a exoneração de Adriana de Oliveira Rodrigues, do cargo de Coordenação Política, no gabinete do vereador Washington Moreira (Solidariedade). Contratada no início do mandato do vereador esse ano, Adriana recebeu em junho o salário bruto de R$ 11.278,23. A exoneração foi determinada pelo Ministério Público, após constatar a prática do nepotismo no gabinete do vereador.
Adriana de Oliveira Rodrigues, casada com o ex-vereador Edmar Rodrigues, é sogra de Washington Moreira, segundo constatou a apuração do Ministério Publico, o que configura nepotismo de terceiro grau, conforme a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal.
No início de fevereiro o Ministério Público, através da 3ª Promotoria, instaurou o inquérito civil para apurar a prática do nepotismo no gabinete do vereador. O Inquérito ainda continua aberto, porém o MP já concluiu a investigação e oficializou a Câmara de que o vereador estava praticando o nepotismo, prática ilegal que viola os princípios da administração pública e pode levar a sanções civis e administrativas. O nepotismo se caracteriza pelo favorecimento de parentes em nomeações, contratações ou promoções na administração pública, em detrimento do mérito e da competência. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.
CONLUIO
O nepotismo quase sempre conta com a complacência entre políticos e os conluios de bastidores permitem que esse tipo de fraude seja cometido. Na própria portaria assinada por Israel da Farmácia, o presidente da Câmara admite que foi feita uma “reanálise” da documentação apresentada quando da nomeação de Adriana Rodrigues. “Após reanálise da documentação apresentada para fins de comprovação de ausência de vínculo de parentesco, constatou-se a existência de impedimento legal para o exercício de cargo em comissão pela senhora Adriana de Oliveira Rodrigues no gabinete do vereador Washington Moreira”, diz o documento.
Ainda segundo a portaria “a referida servidora, em virtude de seu casamento, adquiriu a condição de sogra do vereador supracitado, circunstância que caracteriza afronta ao disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”. A Câmara não atentou para o detalhe que Adriana e Edmar são casados há mais de 15 anos.
Washinton Moreira foi casado com a filha do primeiro casamento de Edmar Rodrigues, atualmente casado com Adriana, porém estão divorciados há alguns anos. Entretanto, o divórcio não extingue o parentesco. O divórcio dissolve o vínculo conjugal, mas não o vínculo de parentesco entre pais e filhos, ou entre outros parentes por afinidade, como sogros e noras/genros, por exemplo.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação