Está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis, o Projeto de Lei 90/2023, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que prevê uma minirreforma administrativa na Prefeitura. A proposta altera a Lei Municipal 8.480/2018, que instituiu a atual estrutura administrativa da Prefeitura.
A proposta transforma a Gerência de Projetos e de Ação Cultura, na Secretaria Municipal de Cultura (Semc), em Diretoria de Eventos, Cultura e Lazer. Na Secretaria Municipal de Governo (Segov), será criado o cargo comissionado de Coordenadoria Administrativa do Conselho Tutelar. Na Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop), serão criadas as Diretorias Administrativa de Gestão e Orçamento, e de Infraestrutura e Obras, além das gerências de Planejamento e Orçamento, e de Planejamento de Obras de Emendas Impositivas.
No total, o prefeito vai criar três novas diretorias, duas gerências e uma coordenadoria, acrescentando mais cinco cargos comissionados.
O prefeito justifica as alterações na Secretaria de Cultura à “grande quantidade de eventos culturais na cidade”, tornando a atual estrutura insuficiente para atender a demanda. Quanto ao novo cargo de coordenador do Conselho Tutelar, o prefeito diz que o titular do cargo “desempenhará um papel crucial na gestão administrativa, coordenando e otimizando os processos internos, desde o registro de casos até a articulação com outros órgãos e serviços, nos dois conselhos tutelares”.
Sobre os novos cargos na Semfop, o prefeito se atém ao gerente de Planejamento de Obras de Emendas Impositivas. Afinal, esse é um cargo que vai tratar exclusivamente de direcionar as verbas do orçamento destinadas pelos vereadores a currais eleitorais através de emendas impositivas. Embora tenha o domínio total da Câmara, onde a oposição agora se limita a dois vereadores, o prefeito quer garantir o apoio da maioria absoluta, com vistas à reeleição em 2024. Tratar exclusivamente de direcionar recursos indicados pelas emendas impositivas, é um afago do Executivo aos vereadores.
Segundo o prefeito, a criação dos novos cargos comissionados na Semfop “visa permitir que as diretorias já existentes possam concentrar seus esforços nas tarefas específicas de suas respectivas áreas de atuação, garantindo, assim, a capacidade de atendimento satisfatório da crescente demanda em tempo hábil”.
IMPACTO
Um estudo apresentado pelo secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, e pelo diretor de orçamento, Lucas Carrilho, informa que a criação dos novos cargos vai gerar um impacto mensal de R$ 39.542,05 e, no ano, de R$ 552.969,62. O impacto anual previsto para 2024 é de R$ 569.558,71 e R$ 586.645,47 em 2025. Esses valores não consideram os benefícios.
Não foi possível fazer uma verificação independente dos impactos financeiros, pois o Portal Transparência está fora do ar. O fato é recorrente e impede que cidadãos tenham acesso a informações que, por lei, devem ser disponibilizadas publicamente pela Prefeitura.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram