Moradores desalojados continuam proibidos de entrar no povoado de Casquilho de Cima
A Mineradora Jaguar Mining, responsável pela operação da Mina de Turmalina, no povoado de Casquilho de Cima, em Conceição do Pará, não quis se manifestar sobre a multa de R$ 319.439.738,57aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A multa ocorreu em razão do deslizamento de rejeitos de uma das estruturas da empresa no dia 7 de dezembro do ano passado. O material que se movimentou afetou a vida de centenas de moradores de Conceição do Pará, que tiveram que deixar suas casas.
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) realizou diversas avaliações no local do carreamento dos materiais. Os analistas avaliaram os danos causados pelo escorregamento e conversaram com moradores da comunidade Casquilho de Cima, que foi diretamente afetada.
No dia 11 de dezembro a Mina voltou a gerar riscos, com a movimentação de 750 mil metros cúbicos de material atingindo uma área de, aproximadamente, 10 hectares, sendo 1 hectare de supressão de vegetação de Mata Atlântica/Cerrado. O levantamento da extensão dos danos ainda está em andamento.
As atividades da empresa em Conceição do Pará estão suspensas, conforme determinação da Semad e da Agência Nacional de Mineração (ANM), a quem compete a fiscalização geotécnica das estruturas do local.
Alguns agravantes dobraram o valor da multa, como: dano ou perigo de danos à saúde humana; dano sobre a propriedade alheia; poluição que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes de área ou região; e ter o agente cometido infração que provoque a interdição total de vias públicas, estradas ou rodovias.
A empresa autuada tem 20 dias a partir da cientificação do auto de infração para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa à Semad.
Em nota, a Jaguar Mining confirmou ter recebido a notificação da multa, acrescentando que irá se manifestar somente nos autos. A companhia reafirmou que, poucas horas após o deslizamento da pilha de rejeitos instalou georradares para monitorar o local. “Também foram concluídas obras emergenciais de contenção da pilha de rejeitos/estéril, que incluíram a construção de um dique de contenção e de estruturas para a retenção de sedimentos de águas pluviais”, afirma a nota oficial.
A companhia disse ainda que todas as pessoas cadastradas foram encaminhadas para hotéis e para imóveis alugados pela Jaguar. “Pelo tempo que perdurar a situação, a empresa prestará todo o auxílio às famílias realocadas”, assegurou.
Por segurança, o Comando Unificado de Operações – composto por autoridades municipais, estaduais e integrantes da Jaguar Mining – definiu que, por tempo indeterminado, o acesso à comunidade de Casquilho de Cima não está autorizado. Esse mesmo Comando está estudando alternativas para conceder acesso às pessoas realocadas aos seus imóveis, para retirada de itens pessoais, para que seja de forma segura, ordenada e controlada à área interditada.
ÚLTIMO BALANÇO
O último balanço divulgado pela empresa foi ainda no ano passado. Segundo a Jaguar Mining 160 imóveis, sete atingidos diretamente pelo deslizamento, foram evacuados. Disse ainda que 155 pessoas, de 97 famílias, continuam desalojadas.
A empresa informou que 817 animais que vivam no local foram registrados, sendo que 596 já foram devolvidos e levados para locais escolhidos pelos tutores. Outros 209 foram levados para clínicas veterinárias e 22 permanecem no local, sob vigilância.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram