Sempre que cobrados sobre obras públicas, os chefes do Executivo costumam justificar a falta delas a partir da indisponibilidade de orçamento. Quando o tema é educação, no entanto, os erros de gestão também ficam claros. Levantamento feito por O TEMPO junto à base de dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mostra que 727 obras em escolas estão paradas em Minas Gerais após a assinatura de convênios com o Ministério da Educação (MEC) entre 2011 e 2014: 438 na rede municipal e 289 na estadual.
As falhas vão desde a rede municipal e estadual até a União, passando por mau uso do dinheiro público e por promessas não cumpridas. Em 500 dessas intervenções (68,7% do total), por exemplo, prefeituras e governo de Minas já receberam algum recurso para executá-las, mas não houve conclusão por diferentes motivos.
Na rede estadual, quatro convênios para a construção de quadras escolares servem de exemplo: o MEC repassou 100% do recurso prometido, os termos venceram, mas o governo de Minas não concluiu o serviço. São duas em Juiz de Fora (Zona da Mata), uma em Cambuquira (Sul) e outra em Itajubá (Sul).
Outro caso emblemático é da Escola Estadual Indígena Bakinuk, em São João das Missões, no Norte do Estado. Minas recebeu do governo federal 99,7% dos recursos empenhados para a construção de uma quadra esportiva coberta na instituição. A obra não terminou, e o convênio venceu em junho do ano passado.
Cada quadra como essa está orçada em R$ 355 mil pelo FNDE. Ou seja, juntando os casos das cinco estruturas pelas quais Minas recebeu praticamente a totalidade do recurso prometido, cerca de R$ 1,4 milhão entrou no caixa do governo, mas não resultou na entrega total do empreendimento contratado.
Quando os olhos se voltam a todas as obras canceladas, paralisadas ou inacabadas na rede estadual no âmbito dos convênios do FNDE, com contratos vigentes ou vencidos, os números chamam ainda mais a atenção: são 289 intervenções paradas: nove escolas, 198 quadras esportivas cobertas e 82 coberturas de quadras a menos na estrutura do Estado. São R$ 15,8 milhões (cerca de 20% do pactuado) que entraram nos cofres públicos mineiros para a execução de obras com futuro, no mínimo, incerto. Entre elas, está a quadra da Escola Estadual Dom Cabral, no bairro Betânia, região Oeste de BH, hoje completamente desgastada pela ação do tempo. O termo era para a construção de uma estrutura nova e coberta. Minas recebeu R$ 49 mil dos R$ 245 mil pactuados para essa obra.
“É preciso saber os motivos dos cancelamentos desses convênios. É preciso processos de investigação para ver se tudo foi bem cuidado, se não teve prejuízo ao erário. Se por acaso gastou mais ou pegou o recurso e não gastou, você tem consequências jurídicas para proteger o erário e sanções pessoais contra os agentes públicos e políticos envolvidos. Se não há prestação de contas devida ou desvio desse recurso para outras finalidades, o caso se enquadra como improbidade administrativa”, diz o advogado e professor de direito constitucional Antonio Carlos de Freitas Júnior.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) deu números diferentes da base de dados do governo federal. A pasta informa que pactuou 571 obras por meio do FNDE, sendo que 306 foram concluídas e 265 “encontram-se em execução e/ou instrução de processo licitatório”.
“É importante destacar que as obras paralisadas, deixadas por gestões passadas, foram retomadas pela gestão atual, estão em andamento para serem concluídas e entregues à comunidade escolar. “Cabe esclarecer também que houve atraso, por parte do FNDE, de repasses dos recursos acordados com o governo de Minas Gerais e que a SEE-MG não recebeu a totalidade pactuada para execução das obras, conforme previsto em acordo”, completa a nota do governo de Minas.
Para o especialista em direito constitucional Antonio Carlos Freitas Júnior, quando o recurso prometido não é totalmente transferido pela União, não há culpa do governo de Minas Gerais quando a obra não é entregue.
Dos 21 termos vencidos durante o governo Romeu Zema, só quatro receberam a totalidade dos recursos empenhados: as quadras escolares de Juiz de Fora, Itajubá e Cambuquira, além da situação da cobertura da quadra esportiva da Escola Estadual Indígena Bakinuk, em São João das Missões, pela qual Minas recebeu 99,7% do pactuado.
Outro caso que chama atenção é dos 22 convênios entre Minas e o FNDE que venceram sem que as obras fossem entregues (paralisadas, canceladas ou inacabadas) – 21 deles ultrapassaram o tempo-limite previsto no termo durante o governo de Romeu Zema.
No entanto, vale ressaltar que o fundo da União repassou recursos só para 13 dessas intervenções. Portanto, outros nove termos venceram sem receber um centavo sequer – o que deixa claro o descaso do governo federal com a questão.
Ainda assim, o Estado recebeu R$ 3,6 milhões por essas intervenções em escolas estaduais que nunca foram inauguradas.
A vice-presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a deputada estadual Macaé Evaristo (PT) explica os motivos por trás do problema. Apesar de ressaltar que os casos variam, o que dificulta a análise generalista, a parlamentar aponta erros. “Tinha uma dinâmica do FNDE que era de liberar um percentual do recurso, depois fazer a medição (avaliação da obra). Se a medição estava OK, se liberava a outra parte do recurso. Nunca era na íntegra. Só que o FNDE e o MEC foram dissolvidos na gestão passada (do governo federal). Não funcionava com regras claras”, afirma.
Fonte: O Tempo