A legislação Federal determina que a contratação de professores temporários deve ser usada para atender às necessidades especiais. Em Minas Gerais, essa excepcionalidade parece ter virado regra. Levantamento feito pela Organização Não Governamental (Ong) Todos pela Educação mostra que 85% dos professores que atuam nas escolas estaduais são temporários. Minas lidera o ranking com relação a esse tipo de contratação entre os estados da União — seguido de Tocantins, com 79%, Acre, com 75%, Espírito Santo, com 73% e Santa Catarina, com 71
Para especialistas em educação a “escolha” por profissionais contratados, ao invés de concursados, pode estar ligada a questões orçamentárias e à dificuldade técnica da Secretaria de Estado de Educação (SEE) para a contratação de docentes qualificados. “Os temporários acabam sendo mais baratos para o Estado por não estarem na carreira, não ter evolução de salário ou estar dentro da previdência. Outras hipóteses são dificuldade técnica da secretaria de realizar concursos públicos”, diz a coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Natália Fregonesi.
Em contrapartida, a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE/MG) garante que tem aumentado o quadro de servidores da área. Entre 2014 e 2023 foram realizados seis certames. No mesmo período, quase 42 mil nomeações foram feitas — sendo que 24 mil ocorreram nos últimos cinco anos. O total de nomeações no período corresponde a cerca de 25% do número de professores que atuaram no Estado em 2023 (163.242).
ALUNOS ABANDONADOS
Para além da ausência de direitos adquiridos com o tempo — como o pagamento de quinquênios, licença sem vencimento, entre outros — os contratados enfrentam outras adversidades,conforme docentes e também alunos. O Estado demora a concluir as contratações no início e também nos casos de reposição de vagas. Enquanto os alunos ficam sem aula, os contratados passam pela ansiedade anual por uma vaga, além de não contarem com qualquer tipo de estabilidade.
Uma professora que atua em uma escola estadual da região de Venda Nova, em Belo Horizonte, que pediu anonimato à reportagem do Jornal O Tempo, conta que o Estado costuma liberar as contratações apenas após o Carnaval, no final de fevereiro. Em caso de licença médica, a admissão de substitutos só é feita após 15 dias de afastamento. Enquanto as contratações não ocorrem, a direção da escola tenta minimizar o impacto ao aprendizado. “Se falta o professor, a vice-diretora tem um banco de atividades. Ela aplica a atividade para os alunos. Isso é algo que acontece muito. Isso compromete muito para o aluno e também para o professor. O servidor tem direito a licença de saúde. Ele adoece, mas não tem quem o substitua. Isso compromete a aprendizagem”, lamenta.
A realidade também é vivenciada pelo aluno Matheus Gabriel, de 18, que cursa o último ano do ensino médio em uma escola estadual no Centro de BH. Ele conta que já chegou a ficar três semanas sem uma das matérias por falta de profissional. “Isso já ocorreu umas três vezes. Às vezes o professor é afastado por problemas de saúde e demora até três semanas para reposição. No ano do Enem isso é ainda mais prejudicial, já temos uma pressão grande e sem professor piora”, reclama.
INSEGURANÇA
Em Minas Gerais, o contrato temporário é válido por 12 meses. A cada ano, os docentes precisam passar a ansiedade de aguardar para se candidatar e ser, ou não, chamado para trabalhar. Além disso, o local do “novo” trabalho sempre é uma incógnita. Uma professora da região Centro-Sul de BH, que possui contrato temporário e pediu anonimato, conta que a situação trabalhista é marcada por insegurança e mudanças constantes de escolas. Falta de rotina que afeta diretamente na qualidade de ensino. “(Ter professores temporários) compromete por causa da aprendizagem. Você não tem segurança no processo porque sempre muda o professor, isso por causa das licenças, férias, entre outros motivos. Tem também a questão da insegurança do trabalhador, que pode estar em uma escola hoje e em outra amanhã. Para manter a renda, por exemplo, você precisa estar em três, quatro escolas”, conta.
Natália Fregonesi defende que o poder público precisa de um amplo diagnóstico para conseguir fazer o planejamento da força de trabalho e entender quantos professores serão necessários. “Aumentar concursos públicos e investir no aumento da qualidade. Professores temporários é mecanismo da legislação e eles sempre vão existir. Eles são importantes para garantir estudo em locais de difíceis acessos, mas o ideal é que sejam em casos específicos”, finaliza.
Além de ter mais professores contratados em comparação com os concursados, o número total de docentes em Minas Gerais tem caído. Eram 167.043 professores em 2014, número maior que os 163.242, em 2023, conforme dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). No período, em alguns anos, a quantidade de educadores foi ainda menor, sendo que em 2019 apenas 150.768 educadores atuaram na rede ensino. Neste ano, até março, haviam 156.897 docentes cadastrados nas escolas do Estado, uma perda de 6.345 profissionais em relação a 2023. A queda total foi de 3.801.
Com informações do Jornal O Tempo