Às vésperas do primeiro turno das eleições, poucos estados aderiram à Lei Seca, que proíbe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação. Essa decisão fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Secretaria de Segurança Pública de cada estado. A intenção é inibir a violência e evitar que o eleitor compareça alterado às seções eleitorais.

Até esta quarta-feira (28), apenas nove estados haviam publicado portarias determinando a restrição: Acre, Amazonas, Ceará, Roraima, Maranhão, Rio Grande do Norte, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Paraná. Os outros estados, no entanto, ainda podem proibir o consumo e a venda de bebidas alcóolicas até a véspera da eleição.

Em Minas Gerais, o governo do Estado confirmou no início da tarde desta quarta-feira (28) que não vai decretar “nenhuma norma que proíba a venda de bebidas alcóolicas durante a realização das eleições”. Segundo o governo, a decisão foi tomada de forma colegiada pelo Executivo e pelas forças de segurança do Estado e “está alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais”.

PEDIDO A ZEMA

No dia 22 desse mês, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Minas Gerais solicitou ao governador Romeu Zema (Novo) que o Estado não decretasse Lei Seca eleitoral em 2 e 30 de outubro, datas do primeiro e segundo turno das eleições, respectivamente. Na prática, o pedido é para que os empresários sejam autorizados a vender bebidas alcoólicas nos dois dias. Conforme a entidade, um ofício foi enviado ao Palácio Tiradentes manifestando o interesse.

No documento, a Abrasel argumenta que em 17 Estados a proibição de venda de bebidas não ocorreu durante a realização do último pleito eleitoral. O presidente da Abrasel em Minas, Matheus Daniel, também afirma que o pedido levou em consideração a arrecadação em bares e restaurantes. “O faturamento dos bares e restaurantes aos domingos é cerca de 70% maior do que as receitas registradas nos dias de semana. Logo, dois domingos do mês sem poder vender bebidas alcoólicas, trará grandes impactos na situação financeira dos estabelecimentos, principalmente neste momento onde a lucratividade tem sido comprometida pela inflação”, justificou.

O pedido da Abrasel foi atendido pelo governador Romeu Zema e a venda de bebida alcoólica em todo o Estado está liberada no próximo domingo. Os bares poderão funcionar normalmente e a venda e o consumo poderão ocorrer a qualquer hora do dia ou da noite em locais públicos.

LEI SECA

De acordo com o Código Eleitoral, quem desobedecer a Lei Seca em seu estado comete crime de desobediência, punível com três meses a um ano de detenção e multa.

No Distrito Federal, a Lei Seca deixou de ser adotada nas últimas eleições em 2018 e, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do DF, não houve registro de problemas por bebida. No Rio de Janeiro, não há Lei Seca desde 1996. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do País, a última vez que a Lei Seca foi implantada foi na eleição de 2006.

O Brasil já praticou a lei seca nacional no dia das eleições. Hoje, essa decisão fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado e do Distrito Federal, que determina as regras sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em sua jurisdição, em conjunto com a respectiva secretaria de segurança pública.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Com informações da Agência Câmara