A Prefeitura de Divinópolis acaba de assinar novo aditivo contratual com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), organização social responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto Cordeiro. O novo aditivo representa 5,87% do valor total do contrato assinado com o IBDS em 2019 e prevê o repasse de mais R$ 5.344.000,00 em quatro parcelas de R$ 1.336.000,00. O novo reforço de caixa para o IBDS é concedido pela Prefeitura no momento em que o IBDS está sob forte suspeita de desvio de recursos, superfaturamento de preços e contratações irregulares, sendo alvo de um inquérito da Polícia Federal e uma CPI da Câmara Municipal.
Esse é o terceiro aditivo ao contrato assinado em 2019 entre a Prefeitura de Divinópolis e o IBDS para a gestão da UPA. O contrato assinado entre o município e o Instituto originalmente prevê o repasse de R$ 91.043.671,20 para cinco anos de gestão da unidade. Com os três aditivos, o valor do contrato chegou a R$ 108.375.420,66.
O primeiro aditivo, assinado em 23 de março do ano passado pelo então secretário de Saúde, Amarildo Sousa, foi de 9,731% ao valor original do contrato e representou R$ 8.859.978,96 a mais para os cofres do IBDS. O aditivo foi justificado “pela necessidade de incrementar as medidas de ampliação da capacidade operacional com o objetivo de evitar o crescimento exponencial do contágio com risco de colapsar a estrutura hospitalar do município, haja vista a existência de déficit crônico de leitos que sequer é suficiente para atender a rotina do Município (sic)”.
SEGUNDO ADITIVO
O segundo aditivo foi assinado pouco mais de um mês após a assinatura do primeiro. O acordo foi fechado no dia 13 de maio de 2020 e mais uma vez assinado pelo então secretário Amarildo Sousa, acrescendo mais 3,4354%, perfazendo um novo acréscimo de R$ 3.127.770,50 ao valor do contrato original. Com esses dois aditivos, que estão sob investigação em inquérito instaurado pela Polícia Federal, chegou-se ao montante R$ 103.031.420,70. Esse valor foi anunciado em 11 de dezembro do ano passado, quando uma operação da Polícia Federal destituiu do cargo o então secretário de Saúde, Amarildo Sousa, afastou cinco membros do IBDS e instaurou o inquérito sob suspeita de desvio de recursos, superfaturamento de preços na montagem do hospital de campanha e favorecimento ao IBDS no processo licitatório ocorrido em agosto de 2019.
TERCEIRO ADITIVO
O terceiro aditivo foi assinado pelo atual secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, no dia 19 desse mês. Da ordem de 5,87%, o novo aditivo injetou mais R$ 5.344.000,00 aos cofres do IBDS, elevando para R$ 108.375.420,66 o valor do contrato original. Somados os três aditivos, a Prefeitura já repassou ao IBDS, além da previsão contratual, mais R$ 17.331.749,46, o que significa um acréscimo de 19,0364% ao valor do contrato original.
O terceiro aditivo assinado com o IBDS para a gestão da UPA acontece no momento em que o Instituto é investigado por três frentes, começando pelo inquérito em andamento na Polícia Federal, que aponta para prováveis crimes contra a administração pública cometidos pela gestão da unidade. Além disso, a Prefeitura instaurou uma Comissão para acompanhamento do contrato que, em tese, deveria dar o aval para a assinatura do novo aditivo. Já na Câmara Municipal foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta do IBDS. A CPI foi pedida pelo vereador Eduardo Azevedo (PSC), irmão do prefeito Gleidson Azevedo (PSC).
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Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram