Continua parado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 2.657/2021, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que institui o Projeto Mãos Dadas, que tem por objetivo a municipalização do ensino. O Projeto define que a municipalização abrange os anos iniciais, além de definir as regras para que as escolas estaduais sejam repassadas aos municípios. A proposta aguarda ainda parecer das Comissões e precisa passar por duas votações no plenário.
Embora ainda não se conheça as regras que definirão a municipalização, algumas prefeituras e câmaras municipais já estão aprovando leis que autorizam a municipalização. O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, alerta para os riscos de se aprovar uma medida sem regras definidas. “Desde o início o Sintram se posicionou contra a municipalização por vários motivos e um deles é saber se os municípios terão recursos para suportar a carga de alunos que vai receber. Enganam-se os prefeitos que estão acreditando que o Estado vai bancar a municipalização. No início, virão recursos, mas depois é cada um por si, as prefeituras terão que usar recursos próprios. E, ainda mais grave, são as prefeituras e câmaras municipais que estão antecipando leis municipais autorizando a municipalização, quando não se sabe quais serão as regras definitivas. O projeto do governo do Estado que institui a municipalização está parado na Assembleia. As regras que contém no projeto serão mantidas? Ninguém sabe, pois os deputados poderão mudar tudo através de emendas. Por isso é um tiro no escuro aderir à municipalização agora”, alerta o vice-presidente.
CLÁUDIO E BAMBUÍ
Apesar de não se conhecer as regras e da forte oposição contra a municipalização, já está em vigor na cidade de Cláudio a Lei 1.692/2021, que autoriza a Prefeitura a municipalizar a Escola Estadual Inocêncio Amorim. A lei aprovada pela Câmara Municipal deixa claro que o município terá que usar recursos próprios. De acordo com a legislação, caberá à Prefeitura de Cláudio “prever, dentro de seu orçamento anual, os recursos destinados à execução do Projeto, assim como as obrigações decorrentes do convênio celebrado [com o Estado]”.
Na cidade de Bambuí, já vigora a Lei 2.680, que autoriza a Prefeitura a municipalizar a Creche Maria Rosa da Silva, unidade que atende crianças de zero a 3 anos de idade. A lei também deixa claro que os recursos serão do município. De acordo com o artigo 5º “as despesas com o funcionamento e manutenção da referida unidade escolar correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal”.
“Infelizmente estamos vendo decisões açodadas, tomadas a toque e caixa, sem conhecimento das regras definitivas e que em futuro próximo vão trazer muitos problemas para os municípios. Sem esquecer de que servidores do Estado deverão perder o emprego. Incompreensível essas decisões de Bambuí e Cláudio, que nos parece tomadas apenas com fins puramente políticos, sem nenhum critério de avaliação dos efeitos sobre as contas dos municípios”, diz o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Audiência Pública em Cláudio discutiu a municipalização