Responsável pela organização dos trabalhos legislativos e pelas decisões administrativas do Senado, a Comissão Diretora do Senado ainda não realizou nenhuma reunião neste ano. E essa falta de reuniões tem incomodado alguns dos membros eleitos para o colegiado, pois tem deixado dezenas de projetos parados na Casa. Entre eles, requerimentos de informação, pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e projetos de lei que pedem, entre outras coisas, a redução dos benefícios oferecidos aos políticos.
A inoperância da Mesa Diretora, cujas reuniões devem ser convocadas por Davi Alcolumbre (DEM-AP), na condição de presidente da Comissão Diretora e do Senado, foi criticada pelo segundo vice-presidente da Casa, o senador Lasier Martins (Podemos-RS). “Apesar de já estarmos em outubro, nenhuma reunião da Comissão Diretora ocorreu este ano. Até o momento, silente permaneci. Mas não posso mais me calar”, declarou o senador em uma questão de ordem apresentada com a intenção de mostrar o impacto dessa falta de reuniões na realização do próximo concurso público do Senado.
Segundo Lasier, o concurso público anunciado recentemente deveria ter sido aprovado em uma reunião deliberativa da Mesa Diretora do Senado, o que não aconteceu. O descumprimento do regimento, ainda de acordo com o senador, pode fazer com que o concurso seja questionado na Justiça pelos candidatos que não forem aprovados no processo seletivo e expõe a paralisia da Mesa Diretora. “Não é a primeira vez que atos da Comissão Diretora são publicados sem a efetiva realização prévia de reunião”, afirmou o segundo-vice presidente do Senado.
Ele lembrou que as reuniões da Mesa Diretora devem ser marcadas mediante convocação, com dia, horário e finalidades indicadas. A pauta de trabalhos deve ser divulgada com antecedência mínima de dois dias úteis e pode incluir tanto questões administrativas como a convocação do concurso público, quanto propostas legislativas. Afinal, é responsabilidade da Comissão Diretora tratar da organização e do funcionamento do Senado, avaliar requerimentos de tramitação conjunta de matérias correlatas e avaliar recursos.
PROJETOS PARADOS
Como nenhuma reunião foi realizada neste ano, vários desses projetos estão parados. “Segundo informações obtidas junto à Secretaria-Geral da Mesa, aguardam para deliberação nesse Colegiado 181 matérias legislativas”, revelou Lasier Martins, contando que entre esses 181 projetos estão: 115 requerimentos de informações de senadores a ministros de Estado, 29 pedidos de informações da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), 25 solicitações de tramitação conjunta de matérias e 12 projetos de resolução do Senado.
Outros 116 propostas aguardam a indicação de relatoria na Comissão Diretora. Entre eles, os projetos de resolução do Senado que pedem a realização de votações abertas em determinadas situações; o fim do pagamento do plano de saúde dos senadores; e a criação formal do Colégio de Líderes, que funcionava de modo informal e recentemente foi suspenso temporariamente por Alcolumbre.
Também ficaram parados porque a Mesa Diretora ainda não avaliou os requerimentos que pedem a tramitação conjunta os projetos de lei que criminalizam a homofobia e que proíbem a aquisição de arma de fogo por quem já praticou violência contra mulheres, crianças e idosos. As propostas de emenda à Constituição (PEC) que pedem o fim da reeleição a cargos eletivos e fixam em seis anos o mandato dos chefes do Poder Executivo e dos membros do Poder Legislativo estão paradas pelo mesmo motivo.
Segundo Lasier, ainda aguardam a avaliação do presidente do Senado 13 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. “Para também serem deliberadas nessas reuniões, há uma pilha de matérias administrativas, fruto de demandas da Diretoria-Geral”, acrescentou o senador, lembrando ainda que as reuniões da Comissão Diretora devem ser públicas.
Outros integrantes da Comissão Diretora do Senado confirmaram que não foram chamados para nenhuma reunião desde que foram eleitos para o colegiado, em fevereiro deste ano. “Gostaria que tivesse uma normalidade nas reuniões, para podermos despachar essas matérias”, disse um dos secretários do Senado. Assim como Lasier, eles não souberam dizer, contudo, o motivo de a Comissão Diretora ainda não ter se reunido neste ano: “Tem que perguntar para o presidente”.
Procurada a assessoria de Davi Alcolumbre, não comentou o assunto. Mas Lasier promete cobrar nesta terça-feira (29) uma resposta do presidente do Senado sobre a questão de ordem que apresentou em relação ao concurso público e que também cobra a realização de reuniões na Mesa Diretora. “Apresentei a questão de ordem há quase 15 dias, mas até agora ele não se pronunciou. Se ele rejeitar a questão de ordem, vou lembrar dessa ausência de reuniões e recorrer ao plenário”, promete Lasier, que diz ter apoio do seu partido, o Podemos, para fazer essa cobrança a Alcolumbre.
MESA DIRETORA
A Comissão Diretora do Senado é eleita para um mandato de dois anos e é composta por um presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.
Os atuais membros, eleitos no início do ano, são os seguintes senadores: Davi Alcolumbre, presidente; Antonio Anastasia (PSDB-MG), primeiro vice-presidente; Lasier Martins, segundo vice-presidente; Sérgio Petecão (PSD-AC), primeiro secretário; Eduardo Gomes (MDB-TO), segundo secretário; Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), terceiro secretário; Luiz Carlos Heinze (PP-RS), quarto secretário; Marcos do Val (Podemos-ES), primeiro suplente; Weverton Rocha (PDT-MA), segundo suplente; Jaques Wagner (PT-BA), terceiro suplente; e Leila Barros (PSB-DF), quarta suplente.
Fonte: Congresso em Foco