O médico Carlos Alberto Fernandes, servidor efetivo da Prefeitura de Igaratinga, foi multado pelo Tribunal de Constas do Estado de Minas Gerais (TCE) em R$ 40 mil por acumulação ilegal de quatro cargos públicos de médico. Além da Prefeitura de Igaratinga, onde é efetivo, o médico também prestava serviços aos municípios de Pará de Minas e Belo Horizonte.
A irregularidade foi identificada no Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais – CAPMG, pela Malha eletrônica de Fiscalização do Tribunal. A representação contra o médico foi feita pelo Ministério Público de Contas (MPC) pelo acúmulo indevido de um cargo em Belo Horizonte, dois em Pará de Minas e um cargo no município de Igaratinga, no período de 2003 a 2018, totalizando uma carga horária semanal de 70 horas.
A jornada ilegal somada à distância geográfica entre os municípios empregadores e o recebimento indevido de remuneração, segundo a norma, acarreta grave infração à lei e aplicação de multa ao agente.
Segundo o TCE, no exame técnico foi possível constatar apenas a acumulação irregular de cargos, mas não foi possível comprovar o prejuízo aos cofres públicos por inexecução de atividades funcionais ou recebimento indevido de remuneração sem a correspondente prestação do serviço.
Carlos Alberto continua na folha de pagamento da Prefeitura de Itgaratinga como médico do Programa de Saúde Família (PSF), com carga horária semanal de 12 horas. Ele é servidor de carreira do município desde 1996. Segundo o Portal Transparência da Prefeitura, em setembro Carlos Alberto recebeu salários de R$ 1.305,71, mais R$ 130,57 a título de quinquênios e R$ 60 de adicional de insalubridade. A remuneração bruta do médico é de R$ 1.496,28. O Portal do Sintram não conseguiu contato com o profissional.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação