Apesar de estar no topo das ocorrências, em Divinópolis não houve nenhum indiciamento
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e as Forças de Segurança, apresentaram na sexta-feira (20), um balanço parcial de dados de ações de repressão a incêndios criminosos no estado. A atuação das instituições na fiscalização, a punição e a resposta a denúncias de casos de incêndios criminosos em Minas Gerais têm se intensificado nas últimas semanas, após o crescente número de ocorrências de queimadas registradas em todo o Estado.
Divinópolis é uma das cidades mais atingidas pela onda de queimadas. De acordo com levantamento referente a agosto, no período de 30 dias foram 221 queimadas na área urgana da cidade, média superior a sete incêndios por dia. Na semana passada, o Corpo de Bombeiros disse em nota que é preciso maior integração da administração municipal e das forças de segurança para minimizar as queimadas em Divinópolis.
Apesar de ter sido um dos municípios mais atintidos por queimadas esse ano, nenhuma pessoa foi indiciada pela Polícia esse ano por causa de incêndios. Queimadas destruíram áreas inteiras, como ocorreu no Morro das Antenas, que em um único dia perdeu uma área aproximada a 10 campos de futebol. O local foi atingido por quatro grandes incêndios em julho e agosto e a perda total provocada pelas queimadas no Morro das Antenas pode atingir ao tamanho de 30 campos de futebol.
EM MINAS
De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais 687 procedimentos investigativos relativos já foram concluídos desde janeiro, somente relacionados ao crime de “provocar incêndio em mata ou floresta”.
O número já representa um valor 98% maior do que em todo o período de 2023, quando, entre janeiro e dezembro, foram 347 procedimentos investigativos concluídos. Este tipo de ocorrência é um dos mais graves, porque pode gerar impacto em áreas extensas de preservação ambiental, afetando diretamente flora, fauna e cursos d’água. A pena para o crime pode chegar a reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
O termo ‘procedimentos investigativos’ engloba quatro ações específicas no contexto de apuração: inquérito policial, diligência preliminar (procedimento para coleta de evidências, provas e informações que justifiquem o encaminhamento de um processo), auto de prisão em flagrante e termo circunstanciado de ocorrência (instrumento para registrar infrações penais de menor potencial ofensivo).
“Dentro do seu papel investigativo, a Polícia Civil dtambém desempenha, de maneira integrada, para os demais postos de segurança, esse papel de apuração das infrações penais relativos ao serviço de incêndio”, explicou o delegado Saulo Castro. Ele frisou que a Polícia Civil possui um departamento especializado em meio ambiente, em Belo Horizonte, mas com um trabalho difundido por todo o estado, em diversas delegacias.
O balanço parcial já registra 91 pessoas indiciadas, número 14% maior do que em todo o ano de 2023, quando foram 80. Após as etapas de conclusão e indiciamento dos envolvidos, cabe à Justiça determinar a pena a ser cumprida.
REPRESSÃO AOS AUTORES
A Polícia Militar já conduziu 216 pessoas este ano, em ocorrências relacionadas a incêndios. Desse total, 76 foram conduzidas especificamente por crimes ligados a áreas de florestas, com um aumento nos últimos dois meses.
“A maior parte dessas conduções aconteceram nesse período de seca, de intensificação das ações, principalmente da Operação Verde Minas”, explicou a porta-voz da Polícia Militar, major Layla Brunnela, em referência à ação especial de combate aos incêndios florestais, iniciada em agosto.
De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), os dados de 2024 sobre queimadas já ultrapassaram o pior período recente, registrado anteriormente em 2021, em relação ao número de ocorrências. Até 18/9, foram atendidos 24.475 incêndios em vegetação – em 2021, ao longo de todo o ano, foram 24.336.
Somente na semana passada, os militares conseguiram encerrar 15 focos de incêndio em Unidades de Conservação (UC) de Minas, saindo de um número de 20 ocorrências em curso, no dia 16/9 (segunda-feira), para cinco em 19/9 (quinta-feira).
AUTOS DE INFRAÇÃO E MULTAS
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) coordena as ações de proteção ambiental realizadas em Minas Gerais, tendo papel na fiscalização repressiva e preventiva de atos infracionais contra o meio ambiente. A atuação ocorre ao lado das Forças de Segurança, com o objetivo primário de proteger os recursos naturais do estado.
Em 2024, a Semad emitiu 461 autos de infração, com a finalidade de coibir ações criminosas, nos quais foram aplicadas 510 multas ambientais relativas à constatação de ações praticadas por provocar queimadas ou incêndios. O valor das multas aplicadas soma mais de R$ 10 milhões.
As regiões mais frequentes dessas infrações são Jequitinhonha, Leste, Norte e Central. Os municípios que mais registraram infrações, por ordem, foram Itamarandiba, Ouro Preto, Coluna, São Sebastião do Maranhão, Rio Vermelho, Januária e Ladainha.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) também tem reforçado o chamamento para que as pessoas denunciem práticas criminosas relativas a incêndio e queimadas pelo Disque Denúncia 181. Entre julho e setembro deste ano, foram 82 denúncias de crimes e infrações ambientais relacionadas à flora (“provocar incêndio em mata ou floresta”).
Apenas entre agosto e 19/9, houve crescimento de 96% no número de denúncias (de 25, em agosto; para 49, parcial de setembro), justamente após a realização de campanhas de mobilização e engajamento promovidas pelas Forças de Segurança de Minas Gerais.
Com informações da PC e Agência Minas