Nesta sexta-feira, 28, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, as instituições voltadas para a proteção do trabalhador destacam a emergência da erradicação dessa forma de exploração. Em Minas Gerais, ao longo de 2021, mais de 450 trabalhadores foram resgatados nas operações de fiscalização em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve presente. Lavouras de café, milho, alho, produção de carvão são alguns dos setores econômicos que ainda perpetuam essa forma de exploração. A exploração de idosos esteve entre os flagrantes das operações ao longo do ano.
No Brasil inteiro, o MPT instaurou, ao longo de 2021, 2.810 inquéritos, ajuizou 459 Ações Civis Públicas (ACP) e firmou 1.164 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Em Minas Gerais, foram instaurados 173 procedimentos investigatórios sobre o tema e firmados 56 TACs.
Condição degradante, servidão por dívida, jornada exaustiva e trabalho forçado são as quatro condições que, juntas ou isoladas, caracterizam o trabalho análogo ao de escravo, conforme prescreve o art. 149 do Código Penal Brasileiro. “A condição degradante e a jornada exaustiva são as que mais frequentemente encontramos quando vamos a campo, no entanto, infelizmente, ainda são localizados casos de servidão por dívida e trabalho forçado”, explica o representante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo em Minas Gerais, procurador do Trabalho Mateus Biondi.
O ano começou com 140 trabalhadores encontrados em condições análogas à de escravos no Brasil, 29 deles em Minas, inclusive um com idade inferior a 18 anos. Durante a operação denominada “Resgate”, mais de 360 autos de infração foram lavrados e mais R$ 500 mil foram pagos em verbas rescisórias aos trabalhadores.
Como um desdobramento da Operação Resgate, o proprietário de uma cerâmica em Inhaúma, flagrado submetendo 11 trabalhadores a condições inadequadas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho, formalizou um termo de ajustamento de conduta (TAC) junto ao MPTMG, se comprometendo a pôr fim à prática de exploração, sob pena de multas por empregado explorado, além de pagar uma reparação de R$ 12 mil pelo dano moral coletivo causado.
Em junho, uma lavoura de milho localizada em Paracatu foi palco para uma fiscalização realizada em conjunto pelo MPTMG, Auditoria Fiscal do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal (PRF) que resultou não só no resgate dos 84 trabalhadores abrigados em alojamentos improvisados e sem condições sanitárias, como também na quitação de acertos rescisórios, no pagamento de dano moral e na interdição do local. À época, os auditores fiscais e o Procurador do Trabalho relataram que os trabalhadores, aliciados na cidade de Porteirinha, região Norte de Minas Gerais e no estado do Maranhão, não tinham acesso a local para refeições e faziam as necessidades fisiológicas no mato por falta de sanitários.
No mesmo mês, desta vez em uma fazenda localizada na cidade de Rio Vermelho, outra força-tarefa integrada pelo MPTMG resgatou quatro trabalhadores em rurais condições análogas às de escravo. Entre os resgatados, estavam uma idosa de 83 anos, que trabalhou na propriedade por mais de 60 anos sem remuneração e nenhum outro direito trabalhista e um trabalhador rural, de 49 anos, que prestava serviços no local há mais de 30 anos, nas mesmas condições.
Por mais de uma vez, carvoarias e lavouras de café em diferentes pontos do estado foram flagradas submetendo pessoas a trabalho análogo ao de escravo. Durante operação realizada em julho nas cidades de Boa Esperança e Ilicínea, por exemplo, equipes do MPT, da Auditoria Fiscal de Trabalho (AFT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgataram 63 empregados.
O maior grupo de pessoas submetidas à condições análogas à escravidão foi encontrado em João Pinheiro e Coromandel, municípios da região do Triângulo Mineiro / Alto Paranaíba: 130 trabalhadores, sendo 116 na produção de alho e 14 em duas carvoarias.
Em todas as operações foram flagradas múltiplas violações da legislação trabalhista e das normas regulamentadoras. “Além de degradância, ausência de contratos formais de trabalho, casos de aliciamento, encontramos situações em que o trabalhador estava pagando pelo instrumento de trabalho, como por exemplo, a tesoura importada usada para colher o alho e os equipamentos de proteção individual, como botas, óculos e vestimentas”, relata o procurador Fabrício Borela Pena.
As operações de combate ao trabalho análogo ao de escravo são conduzidas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia Geral da União (AGU) e as Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
Foto: Em uma só ação, o Ministério Público localizou 13 pessoasem duas carvoarias, na zona rural dos municípios de João Pinheiro e Coromandel (Crédito: MPT)