A Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis (Semed) é, de longe, a pasta com o maior número de servidores da Prefeitura de Divinópolis. Com 2.070 servidores, a Semed lidera o ranking seguida pela Secretaria Municipal de Saúde, com 1.694 funcionários em atividade. Esses números já podem estar defasados, já que foram fornecidos pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) no dia 10 de outubro.
De acordo com os dados oficiais da Semad, em outubro a Prefeitura contabilizava 1.359 servidores sob o regime de contrato temporário, o que representa 28,37% da massa total de 4.790 trabalhadores ativos do município. Esse número não contabiliza estagiários, ocupantes de cargos comissionados e terceirizados.
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) se posiciona contra o excesso de contratos temporários e faz campanha permanente pelo concurso público. Para o sindicato, o concurso é a única porta de entrada no serviço público. Outro motivo está relacionado ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), cuja receita geral não cobre a despesa. O servidor contratado não contribui para o Diviprev. O recolhimento de sua contribuição previdenciária é feito diretamente ao INSS. Sem precisão matemática, em função da variação de salários, pode se dizer que a perda do Diviprev com o quadro de contratados do município é superior a R$ 900 mil mensais.
NA EDUCAÇÃO
Na Educação, está a maioria dos servidores contratados pelo município. A Semed tem um contingente de 2.070 trabalhadores, dos quais 823 são contratados, o que representa 39.75%. Quando se analisa somente o número de Professores em Atividade na Educação Infantil e Anos Iniciais o percentual de contratados é ainda maior. Segundo os dados oficiais, são 1.053 educadores nessa função, dos quais 427 são contratados, ou seja, 40,55%.
INTERVENÇÃO DO MP
A exemplo de Divinópolis, a cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro, possui um grande contingente de contratos temporários na educação. Na semana passada, a Prefeitura da cidade assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que tem por meta permitir contratos temporários somente em caso comprovadamente de excepcional interesse público, conforme determina a legislação.
Por meio do acordo, a Prefeitura se comprometeu a prorrogar a vigência, para até o dia 31 de dezembro de 2023, dos contratos temporários dos profissionais do magistério, da rede pública municipal de ensino, que teriam sua vigência encerrada em dezembro desse ano e no decorrer de todo o ano letivo de 2023. O objetivo do pacto é evitar a descontinuidade do processo pedagógico e permitir o desempenho de atividades de reforço da aprendizagem frente à defasagem resultante da pandemia.
O município também assumiu a obrigação de apresentar ao MP, até o dia 31 de março de 2023, um plano detalhando a execução de medidas voltadas a regularização do quadro de profissionais do magistério, da rede pública municipal de ensino, com a realização do concurso público. Além disso, assumiu o compromisso de adotar todas as medidas administrativas necessárias para que as rescisões contratuais, a ocorrerem até 31 de dezembro de 2023, não gerem entraves a regular prestação dos serviços a seu encargo.
O TAC assinado em Uberaba destaca que a regra para a investidura em cargo ou emprego público é a prévia seleção por concurso de provas ou provas e títulos, sendo as demais formas de provimento excepcionais. “As contratações por tempo determinado (temporárias) são admitidas, mas somente para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, devendo observar, ainda, a regulamentação da matéria por meio de lei”, acrescenta o documento.
Conforme os promotores de Justiça responsáveis pelo acordo, Ana Catharina Machado Normanton e José Carlos Fernandes Júnior, o compromisso firmado tem grande importância, pois, ao mesmo tempo, busca o cumprimento e efetividade da regra constitucional do concurso público e garante o direito à educação básica no município de Uberaba.
DIVINÓPOLIS
Em Divinópolis, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC), cuja administração está batendo recordes em contratações temporárias, está anunciando concurso público para 2023. Entretanto, até agora nenhuma medida concreta nesse sentido foi adotada pela administração, como por exemplo, a criação de uma comissão do concurso, como também ainda não foi elaborado edital para o lançamento de licitação para contratação da empresa responsável pela organização do certame.
“Se a Prefeitura pretende mesmo realizar o concurso, já passou da hora de tomar as providências iniciais. Como há prazos a serem cumpridos, recesso de fim de ano, definições do número de cargos e vagas a serem disponibilizados, esse concurso dificilmente sairá no primeiro semestre de 2023”, destaca o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, que em 2019 esteve à frente das manifestações promovidas pelos candidatos aprovados pela homologação do concurso público realizado na administração Galileu Machado.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram