Mais de 300 processos de licenciamento de serviços estão emperrados na Prefeitura por incapacidade de sistema de R$ 654 mil

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O prefeito de Divinópolis reagiu com indignação ao tomar conhecimento de que mais de 300 processos envolvendo pedidos de licenças empresariais e outros serviços estão emperrados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente por inoperância do sistema de informática contrato para a prestação desse serviço. O prefeito convocou uma reunião com secretários para discutir o caso, porém a Diretoria de Comunicação da Prefeitura não soube informar o horário.

O transtorno causado a quem depende da liberação de seus processos vai gerar mais um abacaxi para administração municipal. Não bastasse a inoperância do Sistema Betha, que quase dois anos após ser contratado ainda não conseguiu colocar em pleno funcionamento o sistema de gestão integrada, agora a Prefeitura está lidando com a incapacidade da empresa Quasar Sistema. Contrata em 2022 por um ano ao custo de R$ 327 mil para fornecimento de sistema integrado de gestão e controle exclusivo de processos, a Quasar não foi capaz de entregar o serviço. Ainda assim houve um aditivo de prorrogação contratual assinado em novembro do ano passado, acrescentando mais R$ 327 mil ao contrato, elevando o valor para R$ 654 mil.

Com mais um ano de contrato, a Quasar não conseguiu entregar o sistema para a liberação de processos, principalmente licenciamentos, e outros serviços. O trabalho passou a ser feito manualmente por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seplam) causando uma enorme fila de espera. O sistema fornecido pela Quasar é responsável pela análise e liberação de 71 serviços, que vão desde alvarás para diversas atividades, passando por certidões e licenciamentos.

A Quasar foi contratada em dezembro de 2022, quando o secretário de Meio Ambiente era o advogado Pabloneli Vidal, que está no governo Gleidson Azevedo desde 2021, quando assumiu a pasta. Em janeiro de 2023, pouco depois da assinatura do contrato com a Quasar, Pabloneli foi substituído por Marco Túlio Soares, que está no cargo até hoje. Imediatamente após ser exonerado da pasta do Meio Ambiente, Pabloneli Vidal foi nomeado pelo prefeito Gleidson Azevedo para a gerência administrativa de Contratos e Convênios da Secretaria Municipal de Cultura (Semc).

Pabloneli Vidal foi exonerado da Secretaria de Cultura em janeiro desse ano, cinco dias após estourar o escândalo da intermediação de verbas por lobistas através da Lei Paulo Gustavo para a Prefeitura de Divinópolis. Os recursos foram liberados via Secretaria de Cultura. Quatro pessoas foram presas pela Polícia Federal de Divinópolis acusadas de pedir uma propina de 20% do valor da verba liberada.

O caso respingou diretamente no gabinete do prefeito Gleidson Azevedo, já que seu assessor especial, Fernando Henrique Costa Oliveira, foi um dos intermediários na negociata que propiciou a liberação de R$ 1,9 milhão para Divinópolis pelo Ministério da Cultura. Fernando Henrique foi exonerado em um dia e recontratado no dia seguinte. À Policia Federal e à imprensa, Fernando Henrique disse que a exoneração foi motivada pelas ameaças que ele vinha sofrendo dos lobistas. Nessa brincadeira, o assessor especial levou uma bolada de indenização de R$ 72 mil.

Embora ainda haja muitos pontos que não se fecham, a Polícia Federal de Divinópolis deu o caso por encerrado e não divulgou nenhuma informação sobre a conclusão do inquérito.

Pabloneli Vidal continua sendo um dos homens de confiança do prefeito e logo após ser exonerado da Secretaria de Cultura foi nomeado para o cargo de gerente administrativo da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude (Semej), onde está até hoje, com salário bruto de R$ 5.450,80.

A empresa Quasar, cuja sede fica em Belo Horizonte, entrou no mercado no dia 18 de julho de 2019, pouco mais de dois anos antes de ganhar a disputa na modalidade pregão eletrônico para implantação do seu sistema em Divinópolis. O capital social da empresa é de R$ 300 mil.

Veja contrato assinado entre Prefeitura e a Quasar

Veja o aditivo contratual

O Portal do Sintram pediu um posicionamento da Prefeitura, via Diretoria de Comunicação, sobre a situação da empresa Quasar e a enorme quantidade de processos parados e aguarda uma resposta.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram


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