Acesso ao povoado foi interditado e Ministério Publico pede bloqueio de R$ 200 milhões da mineradora

A tensão continua dominando os moradores de Conceição do Pará, cidade de 5.567 moradores, a 51 quilômetros de Divinópolis, onde no sábado pela manhã ocorreu o deslizamento de rejeitos da Mina de Turmalina, da mineradora Msol. Ainda falta muitos pontos a serem esclarecidos, embora a empresa Jaguar Mining, que administra a unidade, em nota oficial, garantiu que a população do povoado de Casquilho de Cima, onde fica a mineradora, está recebendo toda a assistência da empresa.

De acordo com a Jaguar Mining, 134 pessoas, de 47 famílias, tiveram de deixar suas residências. Foram desocupados 119 imóveis, sendo sete atingidos pelo deslocamento dos rejeitos. Disse ainda que a população foi acomodada em hotéis da cidade de Pitangui.

Segundo a Jaguar Mining, foi criado um Comando Unificado de Operações para atuar na emergência e reduzir os impactos causados pelo deslocamento de rejeitos. Disse ainda que, “por segurança, o povoado de Casquilho de Cima precisou ser evacuado e o acesso à comunidade não está autorizado pelo Comando Unificado de Operações por tempo indeterminado”.

A empresa informou, ainda, que até a manhã desta terça-feira (10) 191 animais atingidos pelo deslizamento foram resgatados. Acrescentou que 148 já foram devolvidos a seus tutores e levados para locais escolhidos pelos seus donos. Quatro foram para abrigo em clínica veterinária e 39 permanecem em campo por motivo de segurança. Estes últimos estão sendo monitorados e estão sob os cuidados, segundo garante a Jaguar Mining.

A Polícia Civil informou que foram constatados danos patrimoniais e, possivelmente, ambientais, acrescentando que foi aberto um procedimento para apurar os possíveis crimes relacionados ao deslizamento.

As operações da mina Turmalina, da Jaguar Mining,  devem ficar paralisadas por, pelo menos, um mês. Com o acidente, o complexo de extração de ouro foi interditado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). “Ainda não se sabe quando as operações na mina Turmalina serão retomadas, mas espera-se que não seja antes de um mês”, informou a mineradora em comunicado ao mercado, divulgado nesta segunda-feira (9).

A Jaguar ainda não informou o destino dos 43 mil litros de óleo diesel que estavam em tanques atingidos pelo deslizamento. De acordo com o tenente Hudson Orsini, que vem atuando como porta-voz do Corpo de Bombeiros na operação, a corporação continua fazendo o monitoramento da área do povoado de Casquilho de Cima. Ele informou que estava prevista a realização do transbordo do combustível, mas não há informações se isso já ocorreu. O combustível é altamente inflamável. 

MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação contra a Jaguar Mining, responsável pelo empreendimento localizado no município de Conceição do Pará. No documento, os promotores de Justiça solicitam a imediata suspensão da operação de todas as estruturas do empreendimento, garantia das medidas de segurança, além do plano de evacuação e comunicação para a comunidade, bem como o bloqueio de valores no montante de R$ 200 milhões. 

O MP apurou que  a onda de rejeitos atingiu parte da estrutura utilizada pela empresa na atividade de mineração, causando sérios danos socioambientais, e ainda percorreu cerca de 250 metros até atingir a área da comunidade rural de Casquilho de Cima.

MEDIDAS EMERGENCIAIS

Na ação, os promotores de Justiça solicitam, em caráter de emergência, a suspensão imediata da operação (exceto as necessárias à segurança e monitoramento) da Pilha Satinoco, da barragem de rejeitos (Barragem Turmalina), da usina de processamento e de três depósitos secundários que compõem o empreendimento da Jaguar Mining, até comprovação da estabilidade e segurança de todas as estruturas por auditoria técnica independente. 

Além disso, a ação requer a adoção de todas as medidas emergenciais tecnicamente necessárias para diagnosticar, controlar, monitorar, mitigar danos e iniciar a recuperação dos danos socioambientais causados pelo carreamento de materiais. Entre os pedidos na ação estão: 

• Plano de comunicação acerca das condições de segurança do local para toda a comunidade no entorno. 
• Plano de medidas emergenciais para a população evacuada, incluindo hospedagem, alimentação, medicamentos e transporte, observando as características de cada indivíduo e família. 
• Pagamento de auxílio-emergencial imediato no valor de R$ 10 mil reais para cada núcleo familiar que foi removido de seu imóvel, bem como valores mensais enquanto perdurar a evacuação. 
• Bloqueio de valores no valor de R$ 200 milhões de reais.

Assinam a ação a Promotoria da Comarca de Pitangui, a Coordenadoria da Bacia do Rio São Francisco, a Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema) e o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma).

Veja a petição do Ministério Público

Além da Ação Civil Pública, o MP instaurou procedimento de investigação criminal para apurar eventuais repercussões penais advindas do rompimento da pilha de rejeitos e a possível prática, em tese, de vários crimes.   

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram