Falta pouco mais de um mês para o fechamento do cadastro eleitoral, que acontece em 4 de maio. Eleitoras e eleitores mineiros que estão com o título cancelado têm que solicitar a regularização até essa data para poderem votar nas Eleições 2022. O prazo é o mesmo para quem quer solicitar a 1ª via, transferência do título ou atualização de dados cadastrais.
Precisam regularizar o título em Minas 1.231.568 eleitores. Os motivos de cancelamento são ausência de voto e justificativa em três eleições consecutivas (455.304 títulos cancelados) e ausência à revisão biométrica (776.264 cancelamentos).
Quem não solicitar a regularização, além de não poder votar permanece sem quitação eleitoral e fica sujeito a restrições previstas em lei, tais como o impedimento de solicitar documento de identidade ou passaporte, tomar posse em cargo público e fazer matrícula em instituição oficial de ensino. Para saber se o seu título está cancelado, é só consultar a situação eleitoral.
Como regularizar o título de eleitor
A regularização pode ser solicitada de forma simples e rápida, pelo sistema Título Net, no site do TRE. Antes de iniciar o requerimento, a pessoa deve consultar se tem algum débito com a Justiça Eleitoral. Havendo pendências, basta fazer o pagamento da multa por boleto, PIX ou cartão de crédito.
Depois, é só preencher corretamente os dados solicitados e anexar os seguintes documentos:
- Frente e verso de um documento oficial de identidade;
- Selfie segurando o documento ao lado do rosto;
- Comprovante atual de endereço;
- Comprovante de quitação do serviço militar (para pessoas do sexo masculino que solicitarem atendimento no ano em que completam 19 anos).
Ao terminar de preencher o formulário, o eleitor receberá um e-mail com um número de protocolo, que poderá ser usado para acompanhar o processamento do pedido no sistema de acompanhamento do Título Net. O prazo para conclusão do atendimento vai depender do volume de pedidos recebidos pelo cartório responsável por cada município ou região.
Um lembrete muito importante é que o eleitor que solicitar atendimento pelo Título Net não receberá via impressa do título em casa. Quando o pedido de atendimento tiver sido concluído, é só baixar o aplicativo e-Título no celular para consultar os dados da inscrição eleitoral e local de votação.
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Os cartórios eleitorais de Minas Gerais estão fazendo atendimento presencial, mas, em razão da pandemia de covid-19, a Justiça Eleitoral recomenda que seja dada preferência à solicitação on-line, pelo Título Net.
Para quem for buscar atendimento presencial, é recomendável que seja agendado dia e horário, assim, o eleitor não enfrenta filas, além de essa medida ajudar a evitar aglomerações e distribuir melhor o fluxo de pessoas que buscam atendimento nas unidades do TRE-MG, contribuindo para prevenir a disseminação do coronavírus.
O agendamento pode ser feito no site do TRE ou pelo Disque-Eleitor – telefones 148 ou (31) 2116-3600.
É importante lembrar que a coleta da biometria está suspensa, conforme estabelecido na Resolução TSE nº 23.615/2020 e confirmado pela Resolução TSE nº 23.667/2021. Mesmo assim, quem está com o título cancelado por ausência à revisão biométrica pode solicitar a regularização para poder votar em 2022.
Quem já está com o título em dia e quer apenas cadastrar a biometria não precisa buscar atendimento por enquanto.
Fonte: TRE-MG