O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos a favor, 67 contrários e uma abstenção, o texto-base do PL 10.887/2018, que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa. O texto, aprovado sem destaques, vai ao Senado Federal.

Entre os principais pontos da proposta, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), está a definição de que apenas as condutas dolosas, ou seja, intencionais, serão punidas. Nesta terça-feira, os deputados aprovaram o regime de urgência para o projeto, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

O texto também prevê escalonamento das sanções; previsão de legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade; previsão de celebração de acordo de não persecução cível; e regras mais claras acerca da prescrição em matéria de improbidade.

Zarattini apelou para o fato de que muitos parlamentares presentes à votação já sentiram eles próprios efeitos das limitações da redação atual da Lei . “Eu sei que muitos deputados e deputadas aqui exerceram a função de prefeitos, governadores, secretários de prefeitura e estado – e sabem exatamente do que eu estou falando”, discursou. “E no nosso país afora, de 5.500 municípios, temos uma diversidade enorme.”

O parlamentar paulista focou sua fala nos efeitos que a nova redação pode ter em cidades menores, “que sequer ter uma estrutura administrativa robusta, são os que mais sofrem com a pressão de agentes, principalmente do Ministério Público, que atuam de forma a impedir a impedir que eles exerça, as funções para a quais foram eleitas. ”

DISCURSO DO PRESIDENTE

Antes do início do debate, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discursou em favor do projeto. Para o deputado, a legislação vigente “é ultrapassada, antiquada e engessa bons gestores públicos. E, ao engessar os gestores públicos, não para proteger a coisa pública, mas por uma mentalidade tacanha e retrógrada engessam também o país.”

“Gestão pública no Brasil não é fácil. Vamos assegurar, mais uma vez e repito, ao bom gestor a retaguarda para que ele possa ajudar o país em sua honrosa missão, sem estar vulnerável por conta das leis que são feitas, para criar dúvidas e não para reforçar certezas”, continuou o presidente, que voltou a  assegurar que as alterações não trarão impunidade. “Vamos separar o joio do trigo: somente será improbidade quem agir para lesar efetivamente o Estado.”

De improviso, Lira também defendeu que o texto já conta com consenso e diálogo sobre o tema. “Queria de novo reafirmar que esse projeto é de 2018 e que passou dois anos em comissão especial com procuradores, com promotores, com ministros dos Superior Tribunal de Justiça (STJ), com advogados e com parlamentares- foi discutido à exaustão e chegou a este Plenário ainda com sugestões”, disse.

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BANCADA MINEIERA

A maioria da bancada mineira votou a favor do projeto que vai afrouxar as penalidades previstas na Lei de Improbidade administrativa. Entre os deputados favoráveis ao projeto estão Aécio Neves, Domingos Sávio, Newton Cardoso Júnior, Patrus Ananias e Rogério Corrêa. Veja como os deputados mineiros votaram a proposta:

Aécio Neves (PSDB-MG) – votou Sim
Aelton Freitas (PL-MG) – votou Sim
Alê Silva (PSL-MG) – votou Não
André Janones (Avante-MG) – votou Não
Áurea Carolina (PSOL-MG) – votou Não
Bilac Pinto (DEM-MG) – votou Sim
Charlles Evangelis (PSL-MG) – votou Sim
Delegado Marcelo (PSL-MG) – votou Sim
Dimas Fabiano (PP-MG) – votou Sim
Domingos Sávio (PSDB-MG) – votou Sim
Dr. Frederico (Patriota-MG) – votou Sim
Eduardo Barbosa (PSDB-MG) – votou Sim
Emidinho Madeira (PSB-MG) – votou Sim
Eros Biondini (PROS-MG) – votou Sim
EuclydesPettersen (PSC-MG) – votou Sim
Fábio Ramalho (MDB-MG) – votou Não
Franco Cartafina (PP-MG) – votou Sim
Fred Costa (Patriota-MG) – votou Sim
Gilberto Abramo (Republicanos-MG) – votou Sim
Greyce Elias (Avante-MG) – votou Sim
Hercílio Diniz (MDB-MG) – votou Sim
Igor Timo (Podemos-MG) – votou Não
Júlio Delgado (PSB-MG) – votou Não
Junio Amaral (PSL-MG) – votou Não
Lafayette Andrada (Republicanos-MG) – votou Sim
Léo Motta (PSL-MG) – votou Sim
Leonardo Monteiro (PT-MG) – votou Sim
Lincoln Portela (PL-MG) – votou Sim
Lucas Gonzalez (Novo-MG) – votou Não
Luis Tibé (Avante-MG) – votou Sim
Marcelo Álvaro (PSL-MG) – votou Sim
Marcelo Aro (PP-MG) – votou Sim
Mário Heringer (PDT-MG) – votou Sim
Mauro Lopes (MDB-MG) -votou Sim
Misael Varella (PSD-MG) – votou Sim
Newton Cardoso Jr (MDB-MG) – votou Sim
Odair Cunha (PT-MG) – votou Sim
Padre João (PT-MG) – votou Sim
Patrus Ananias (PT-MG) – votou Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – votou Sim
Paulo Guedes (PT-MG) – votou Sim
Pinheirinho (PP-MG) – votou Sim
Reginaldo Lopes (PT-MG) – votou Sim
Rodrigo de Castro (PSDB-MG) – votou Sim
Rogério Correia (PT-MG) – votou Sim
Stefano Aguiar (PSD-MG) – votou Sim
Subtenente Gonzaga (PDT-MG) – votou Não
Tiago Mitraud (Novo-MG) – votou Não
Vilson da Fetaemg (PSB-MG) – votou Sim
Weliton Prado (PROS-MG) – votou Sim
Zé Silva (Solidariedade-MG) – votou Sim
Zé Vitor (PL-MG) – votou Sim

Com informações Congresso em Foco