O sistema municipal de Saúde e Divinópolis é hoje o pior exemplo da má gestão instalada na Prefeitura de Divinópolis. Além do descredenciamento de agentes de saúde e equipes de Saúde Bucal, pelo terceiro ano consecutivo as contas da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) foram rejeitadas pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). Em reunião no último dia 13, o CMS rejeitou por 19 votos contra três as contas da pasta referente a 2022. As contas da Semusa de 2020 (gestão Galileu) e 2021, primeiro ano de Gleidson Azevedo, também foram rejeitadas pelo CMS.
A Prefeitura ainda não tem um Plano Municipal de Saúde, que deveria ter sido apresentado em 2021, no primeiro ano da gestão. O Plano só foi concluído em abril desse ano e ainda não foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Paralelo a isso, a administração da única unidade de atendimento de urgência e emergência da cidade, a UPA 24h, está sob suspeita e responde a um processo administrativo disciplinar instaurado pela própria Semusa. O Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), gestor da unidade, é acusado de cometer fraudes na contratação de pessoal. Uma comissão de sindicância foi instaurada e no início de outubro, o relatório final apontou que “em decorrência dos fatos apresentados e das provas colhidas, verifica-se que há nos autos fatos que comprovam irregularidades na atual administração da UPA pelo Ibrapp”. Diante da constatação de fraudes nas contratações a Comissão de Sindicância recomendou a instauração de Um Processo Administrativo.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
A fiscalização das atividades da Secretaria de Saúde hoje fica restrita ao CMS. Na Câmara, o que se vê nas prestações de contas obrigatórias ao Legislativo, são os vereadores da base do prefeito bajulando a Semusa e alguns vereadores independentes ou de oposição tentando cumprir o seu papel. Para se ter ideia do papel ridículo feito pela base do prefeito nas prestações de contas da Semusa, em audiência pública realizada no início de setembro para esse fim, o vereador Piriquito Beleza (Cidadania) pediu a palavra apenas para afirmar: “com tanta coisa boa [feita pela Semusa] fica até difícil a gente questionar”.
Entretanto, as prestações de contas feitas pela Semusa na Câmara Municipal são maquiadas apenas com informações sobre obras em centros de saúde, número de atendimentos e coisas do gênero. A Semusa jamais detalhou a utilização dos recursos e a Câmara se dá por satisfeita.
O descredenciamento dos agentes de saúde é mais um episódio que se soma a uma série de trapalhadas cometidas pela administração municipal, que faz vistas grossas à péssima prestação do serviço. Somam-se a isso as mais de 37 mil pessoas na fila aguardando por um procedimento médico, a falta de medicamentos na farmácia municipal, aos baixos índices de vacinação, entre muitos outros equívocos que são devidamente camuflados com ajuda do Legislativo.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram