Oposição ao governo Lula e fiel aliado de Jair Bolsonaro, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) não teve outra solução, a não ser recorrer a governo federal para resolver a dívida de R$ 160 bilhões que o Estado tem com a União. Não foram poucas as declarações de Zema contra o governo Lula após a posse do presidente, que por sua vez sempre se mostrou aberto para ajudar na solução da dívida do Estado.
Diante da birra de Zema com o governo federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) assumiu a negociação da dívida com a União. Na terça-feira (21), Pacheco se reuniu com o presidente Lula e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar sua proposta de federalizar estatais mineiras no processo para o pagamento da dívida. Após o encontro com Pacheco, o presidente Lula deixou claro que seu governo estava aberto para Minas Gerais, o problema era o governador. “Zema não quer negociar”, disse Lula.
Após o encontro com o presidente, Rodrigo Pacheco recebeu nesta quarta-feira (22) o governador Romeu Zema, e secretários de estado para discutir a proposta para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. A sugestão também foi entregue ao presidente Lula e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no encontro de terça-feira no Palácio do Planalto.
Hoje a dívida de Minas Gerais com a União gira em torno de R$ 160 bilhões. De acordo com Pacheco, a proposta inclui a antecipação de créditos e o encontro de contas, e vai permitir o efetivo pagamento da dívida, preservar os ativos públicos do estado, além de não sacrificar os servidores.
“Entreguei ao governador aquilo que entreguei ontem ao presidente Lula, que é uma proposta de composição entre União e estado. Acredito que o governador gostou da ideia e já imediatamente vai tratar com o ministro Fernando Haddad a respeito dos termos dessa composição. Estamos dando encaminhamento para pagamento efetivo dessa dívida, diferente do que ocorre pelo regime de recuperação fiscal”, declarou Rodrigo Pacheco.
FEDERALIZAÇÃO
Após o encontro com o presidente do Senado, o governo de Minas concordou em federalizar as empresas estatais locais para pagar as dívidas do estado com a União. A afirmação é do próprio governador Romeu Zema, ao sair do encontro no Senado, que teve ainda a participação dos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Fazenda, Fernando Haddad.
“Estou extremamente satisfeito com as duas reuniões que nós tivemos. Na minha opinião, depois de décadas, talvez os estados endividados, dentre eles Minas Gerais, teremos perspectiva de termos uma solução definitiva para essa questão da dívida bilionária”, disse Zema. O governador mineiro, no entanto, declarou que nada está definido em relação à Cemig.
O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, disse que a escolha das empresas a serem federalizadas dependerá de negociações com o Tesouro Nacional. No entanto, afirmou que, em tese, todos os ativos do estado estão disponíveis para a negociação.
“Isso vai ser uma discussão com a Secretaria do Tesouro Nacional, uma discussão técnica. Quem dita as regras do Regime de Recuperação Fiscal é o governo federal. O estado tem de ir mais a reboque”, declarou Barbosa.
De autoria de Pacheco, a proposta permite que o governo mineiro ceda à União participações acionárias em empresas como a Companhia Energética (Cemig), Companhia de Saneamento (Copasa) e Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal. Em troca, o estado poderia recomprar as ações em 20 anos.
“Diferentemente do regime de recuperação fiscal, a nossa proposta busca utilizar os ativos que o Estado dispõe para quitação da dívida. As premissas estão lançadas, é um conceito que eu reputo sustentável e equilibrado para dar a efetiva solução ao problema, ao invés de empurrar o problema para daqui a nove anos”, disse o presidente do Senado.
DÍVIDA BILIONÁRIA
Atualmente, a dívida de Minas Gerais com a União está estimada em R$ 160 bilhões. Em julho do ano passado, o Tesouro Nacional autorizou a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, programa que permite parcelamento da dívida em troca de medidas de equilíbrio das contas locais, inclusive com a privatização de estatais.
No caso de Minas Gerais, o Regime de Recuperação Fiscal previa a suspensão do pagamento das parcelas por nove anos, enquanto ocorreria um programa de controle de gastos. No ano passado, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o estado negociasse diretamente com o Tesouro Nacional a adesão ao regime especial, sem a necessidade de enviar uma emenda constitucional estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O governo mineiro enviou um projeto de lei que exige um quórum menor de aprovação, aprovado no fim de outubro pela Comissão de Constituição e Justiça da assembleia.
Segundo o presidente do Senado, o governo de Minas Gerais, o Congresso, a Assembleia Legislativa de Minas e o governo federal estão unidos para tentar resolver a questão o quanto antes, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que até 20 de dezembro haja a adesão ao regime de recuperação fiscal ou que o estado efetue o pagamento da dívida.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Com informações da Agência Senado