O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) enviou um ofício para as prefeituras mineiras que estão com as informações sobre obras desatualizadas no Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais (Sisop-MG) para que regularizem o envio dos dados de suas medições até o dia 31 desse mês. O Tribunal desenvolveu uma malha de fiscalização que mostrou os contratos de engenharia que tiveram os dados de pagamento informados, mas que não tiveram os dados de suas referidas medições.
Segundo o Tribunal o levantamento está restrito aos contratos referentes a obras e serviços de engenharia, cujo período de vigência abranja o exercício de 2024 em diante e que estavam na base de dados TCE até o dia 18 de abril.
A Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia (Caose) alerta que a “persistência das incorreções, após o prazo estipulado, poderá ensejar a aplicação de sanções, bem como a inclusão do município faltoso na matriz de risco do TCE”.
DIVINÓPOLIS
De acordo com os dados do Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas do TCE em 2023 e até fevereiro desse ano, a Prefeitura de Divinópolis assinou 59 contratos para a realização de obras, totalizando R$ 46.428.045,55. De acordo com os dados do TCE, 33 obras contratadas ainda não foram iniciadas, 22 estão em andamento, duas estão paralisadas e somente duas foram finalizadas.
Uma das obras emblemáticas contratadas pela atual gestão que ainda não se sabe quando será concluída é a pavimentação e o recapeamento da Avenida Magalhães Pinto, importante artéria que liga o anel rodoviário ao Centro da cidade, cortando o populoso Bairro Niterói. Além de ser um centro comercial importante, a Magalhães Pinto também é o principal acesso ao Complexo de Saúde São João de Deus. Além de suportar um intenso tráfego de veículos particulares, a via também é fundamental para o transporte coletivo.
O contrato para a realização da obra foi assinado em 26 de julho de 2023 entre a Prefeitura de Divinópolis e a Construtora Moura Campos, ao custo total de R$ 9.027.208,27. Iniciada em agosto, a obra mal planejada, gerou uma série de transtornos para motoristas e moradores dos bairros cortados pela via.
No início desse ano, após a Construtora Moura Campos descumprir o cronograma de obras, com atrasos e paralisações, o contrato foi rescindido de forma amigável. Ainda assim a empresa levou R$ 1,7 milhão da Prefeitura. A conclusão da obra foi repassada para a
Terramares, que levará R$ 7,2 milhões pelo restante do serviço.
A última informação oficial divulgada pela Prefeitura foi a retomada das obras no final de fevereiro desse ano. A administração não arrisca a fazer uma previsão de quando as obras serão finalizadas. Entretanto, em ano eleitoral, tudo é possível.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram