Essa situação poderia ser pelo menos minimizada, se a Lei Municipal 8.493, sancionada em agosto de 2018, dois meses antes do trágico acidente com o jornalista Rodrigo Dias, fosse cumprida. A Lei obriga a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a realizar o alinhamento dos fios por ela utilizados e a retirada dos seus fios não utilizados nos postes. Determina, ainda, que a Cemig notifique as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, a fim de que também façam o alinhamento dos seus cabos e demais instrumentos por elas utilizados e que procedam a retirada do que não está em uso.
A Lei prevê multa que varia de R$ 2,9 mil a R$ 4,8 mil para cada notificação não atendida em até 30 dias pela empresa que descumprir a regra. Entretanto, após cinco anos de vigência da Lei, embora haja centenas de locais na cidade onde há fios perigosamente soltos, pendurados nos postes, nenhuma empresa foi multada, já que a Prefeitura não realiza a fiscalização para o cumprimento das regras.
Além de acidentes envolvendo veículos, pedestres também estão sob risco, já que os fios soltos podem ferir, causar quedas e atingir regiões delicadas do corpo, como os olhos, por exemplo. Além disso, há um permanente risco para a rede elétrica, já que a possibilidade de um curto-circuito é “bastante alta”, conforme disse um eletricista da própria Cemig ao Portal do Sintram.
ASSEMBLEIA
O Brasil tem atualmente, segundo estimativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em torno de 47 milhões de postes e, destes, cerca de 10 milhões estariam em situação crítica. Abarrotados de fios e outros cabos, energizados ou não e uma parte deles inclusive clandestinos, presos precariamente e cenário de rompimentos constantes, mais do que poluição visual eles representam risco permanente para pedestres e ocupantes de veículos.
Em Minas Gerais, uma contagem está em andamento nos 774 municípios da área de concessão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e com previsão de conclusão em 2024 deve documentar a situação de cada poste e assim apoiar a ação da empresa e das prefeituras para começar a solucionar a situação.
O assunto foi debatido na tarde desta quarta-feira (16) em audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O debate atendeu a requerimento do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que usou como exemplo a situação no município de Timóteo, no Vale do Aço. O parlamentar reforçou denúncia de vereadores daquela cidade à comissão e exibiu um dossiê fotográfico com problemas em postes em várias regiões da cidade, cobrando providências urgentes da Cemig.
Na audiência também foi reproduzida reportagem veiculada na terça no Jornal Hoje, da Rede Globo, denunciando o problema em cidades como Salvador (BA), Vitória (ES) e Goiânia (GO).
Além da Cemig e da Anatel, o parlamentar também cobrou providências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que não enviou representante à audiência. Ele citou a Resolução Normativa 1.044, editada pela entidade no ano passado, que estabelece os procedimentos para compartilhamento de infraestrutura de concessionárias e permissionárias de energia elétrica.
O diretor adjunto de Relações Institucionais da Cemig, João Paulo Menna Barreto de Castro Freire, reforçou o desafio de levantar a situação de 2,3 milhões de postes instalados no Estado para que a chamada “higienização da rede” seja feita de forma legal e responsável, sem prejudicar eventualmente algum serviço essencial.
Segundo Menna Barreto, a empresa estaria investindo R$ 20 milhões no trabalho de documentação fotográfica e identificação de todo o aparato instalado em cada um desses postes.
A gerente de Receitas Acessórias da Cemig, Juliana Cardoso Amaral, informou na audiência que a contagem dos postes em todo o Estado já está 40% concluída. “Essa situação dos postes incomoda o cidadão e incomoda a Cemig também. Mas nos casos mais emergenciais a Cemig já atua diretamente, assumindo esse custo para reduzir os riscos para a população”, disse.
Em Divinópolis, além da Lei Municipal que está sendo descumprida, as empresas também ignoram a resolução da Aneel, que obriga as empresas que compartilham o uso dos postes a dar a devida manutenção e seguir o plano de ocupação da provedora, no caso a Cemig.
Divinópolis conta com uma Lei municipal, mas falta a ação da fiscalização sobre as empresas de telefonia, internet, TV por assinatura e energia elétrica.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram