Já está em vigor na cidade de Araújos a Lei Municipal 2.099, sancionada pelo prefeito Geraldo Marra no último dia 19. De autoria do Legislativo, a Lei institui a política de prevenção à violência contra os educadores da cidade. Embora seja legislação municipal, a regra deverá ser aplicada em caso de violência contra educadores das redes privada, municipal e estadual.

A lei tem como foco principal evitar que professores sofram ameaças seja de pais, alunos ou terceiros. A lei também tem caráter pedagógico, uma vez prevê o estímulo “à reflexão acerca da violência física e moral cometida contra educadores, no exercício de suas atividades acadêmicas e educacionais nas escolas e comunidade”.

A legislação também prevê punições, com a implementação de medidas preventivas, cautelares e punitivas “para situações em que os educadores, em decorrência do exercício de suas funções, esteja sob risco de violência que possa comprometer sua integridade física e moral”.

Além de campanhas educativas contra a violência nas escolas, a lei prevê o afastamento temporário ou definitivo do aluno agressor de sua unidade de ensino, “dependendo a gravidade do delito cometido”. Também pode ocorrer a transferência do aluno agressor para outra escola, “caso as autoridades educacionais concluam pela impossibilidade de sua permanência na unidade de ensino. O educador em situação de risco poderá obter licença temporária “enquanto perdurar a potencial ameaça, sem perda dos seus vencimentos”.

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, a medida é sensata, uma vez que não é raro professores serem ameaçados e agredidos no exercício de suas atividades. “É uma lei muito importante, pois embora em boa parte das escolas onde ocorrem agressões a educadores os agressores sejam punidos, uma legislação com regras específicas dá mais segurança ao educador e inibe a ação dos agressores. Uma iniciativa bastante louvável do Poder Público de Araújos”, afirma a presidente.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram