A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) está de olho em legislações aprovadas nos municípios mineiros que tenham estabelecido a proibição de abordagem nas escolas de questões relacionadas à diversidade, identidade de gênero e orientação sexual. Para tanto, a Defensoria instaurou um Processo Administrativo de Tutela Coletiva para identificar possíveis leis municipais que tratem do assunto.
O levantamento da Defensoria deve chegar a Divinópolis, onde vigora desde novembro de 2021 a Lei 8.893, que proibiu a chamada linguagem neutra nas escolas do município. O artigo 3º da referida lei determina que “fica expressamente proibida a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”.
EDUARDO AZEVEDO
A lei é oriunda do Projeto de Lei 118/2021, de autoria do então vereador Eduardo Azevedo (PSC) irmão do prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Votado e aprovado por 14 votos favoráveis e um contrário (Lohanna França) na sessão da Câmara do dia 16 de setembro de 2021, o projeto foi sancionado pelo Prefeito Gleidson Azevedo no dia 24 do mesmo mês, se transformando Lei 8.893.
O plenário da Câmara ficou lotado na sessão em que o projeto foi votado. Mesmo com os pareceres contrários do Conselho Municipal de Educação e da Comissão de Educação da própria Câmara, os vereadores foram favoráveis à proposta.
MINISTRO DA EDUCAÇÃO
No dia 18 de novembro de 2021, ao participar da visita à cidade de Itaúna do ministro da Educação do governo Bolsonaro, Milton Ribeiro, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC), afirmou que preferia “morrer” a defender a ideologia de gênero. Justificando defender a família, Azevedo apontou o irmão, então vereador Eduardo Azevedo na plateia e ressaltou que havia sancionado a lei que proíbe a linguagem neutra nas instituições de ensino de Divinópolis.
Após identificar leis e atos normativos nos municípios a Defensoria vai atuar para que essas normas sejam revogadas. Segundo a Defensoria, a iniciativa visa garantir a liberdade de ensino sobre diversidade nas escolas e assegurar a construção de um ambiente educacional que promova o pluralismo, o respeito, a formação cidadã e o combate a todas as formas de discriminação.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram