Já está em vigor a Lei Municipal 2.854/2022 sancionada no mês passado pelo prefeito de Bom Despacho, Bertolino da Costa Neto (Avante). A lei concede 10,06% de revisão salarial, com pagamento retroativo a 1° de janeiro. A revisão corresponde à inflação acumulada no ano passado, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE. A revisão concedida fica abaixo dos 10,16% pleiteados pelos servidores e aprovado em assembleia da categoria realizada no dia 25 de janeiro, ocasião em que foi definida a pauta de reivindicações da campanha salarial desse ano.
De acordo com o secretário municipal de Administração de Bom Despacho, a revisão vai provocar um impacto de 2,22% sobre o orçamento municipal desse ano e significará um gasto adicional de R$ 4,1 milhões.
Veja o impacto previsto pela revisão pela Prefeitura para os próximos três anos
A revisão autorizada se aplica aos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município, alcançando também os vencimentos do vice-prefeito e dos secretários municipais. Não serão beneficiados pela revisão os servidores ativos, inativos ou pensionistas cujo vencimento é equivalente ao salário mínimo nacional, em virtude do novo valor fixado e praticado a partir de janeiro desse ano. Também estão fora da revisão servidores que possuem piso salarial estabelecido por programas de Governo e os professores da rede municipal de ensino, cujos vencimentos serão pagos no ano de 2022 em conformidade com o piso instituído pelo Governo Federal, com base no Fundeb, conforme assegura o inciso II, alínea b, do artigo 3º, da Lei 2.854.
REIVINDICAÇÕES
Além da revisão salarial, a pauta de reivindicações dos servidores municipais de Bom Despacho ainda inclui o pedido de implantação do vale alimentação no valor de R$ 20 por dia trabalhado; pagamento do piso salarial aos professores; a volta do pagamento do quinquênio; e a criação de legislação para fixar o IPCA da Fundação IPEAD, como o índice oficial para a revisão salarial anual.
No dia 10 de fevereiro, o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, e o diretor financeiro do Sindicato, Wantuil Alves, se reuniram com representantes da administração, ocasião em que foram informados sobre o envio de um projeto à Câmara concedendo a revisão de 10,06%, sendo ignorados os demais itens da pauta de reivindicações.
O sindicato oficializou um pedido de explicações ao Executivo quanto aos demais itens da pauta e, em resposta, a Prefeitura informou que só fará o pagamento do reajuste de 33,24% do piso salarial dos professores “após sanadas as divergências sobre a estipulação do piso nacional do Magistério estipulado pelo Governo Federal”. Quanto à volta do pagamento do quinquênio e a continuidade da contagem de tempo, a Prefeitura assegurou que esses benefícios recomeçariam a contagem a partir de 1º de janeiro desse ano. Quanto ao vale alimentação, a Prefeitura disse que essa possibilidade será debatida “em um cenário mais favorável e oportuno”.
Já o piso salarial nacional para os professores da rede municipal será pago integralmente, conforme assegura a Lei 2.854 que concedeu a revisão de 10,06% para os servidores do quadro geral. Em seu artigo 3º, a Lei assegura que “os vencimentos [dos professores] serão pagos no ano de 2022 em conformidade com o piso instituído pelo Governo Federal, com base no Fundeb”.
No dia 22 de fevereiro o Sintram realizou nova assembleia com os servidores municipais de Bom Despacho. Na ocasião a categoria decidiu pela continuidade da negociação acerca do pagamento do vale alimentação e da implantação do IPCA da Fundação Ipead, como o índice oficial para fins de revisão salarial.
De acordo com o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, a campanha salarial dos servidores municipais de Bom Despacho ainda não está encerrada. “Vamos aguardar que seja efetivado o pagamento do quinquênio e do piso salarial aos professores, conforme está assegurado pela Lei que concedeu a revisão nos salários dos servidores do quadro geral. A categoria havia, inclusive, decidido pela judicialização dessas duas pautas. Como há a promessa de que as duas reivindicações serão atendidas, vamos aguardar que assim seja, mas caso isso não ocorra, vamos à Justiça com uma ação coletiva. De todo modo, entendemos que apesar de algumas dificuldades de diálogo com o Executivo, estamos chegando a um bom termo, mas sempre lembramos que a palavra final é dos servidores e o que a categoria decidir é o que será feito pelo sindicato”, esclareceu Wellington Silva.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Servidores de Bom Despacho definiram pauta de reivindicações em janeiro