Foi publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial dos Municípios a Lei Complementar 111/2021, que institui o plano de custeio suplementar para a amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Cajuru (Prevcarmo). A partir desse ano, até 2055, com recursos do município, deverão ser feitos aportes financeiros para garantir a viabilidade do Instituto. Os aportes começam esse ano com R$ 2.217.017,74. Esse valor sobe para R$ 2.566.626,95 em 2022, R$ 2.923.006,65 em 2023 e assim sucessivamente, até atingir a um repasse de R$ 7.136.311,72 em 2055, ano final do plano de custeio.
A última avaliação atuarial realizada no Instituto foi publicada em abril desse ano. Sob responsabilidade da empresa Brasilis Consultoria, a avaliação foi feita com a base de dados referente a dezembro do ano passado e constatou um déficit técnico atuarial do Prevcarmo de R$ 73.864.072,75. É esse déficit que será coberto pelo plano de custeio, cuja Lei acaba de ser publicada. Segundo o relatório da avaliação, o plano de benefícios do Prevcarmo é composto por 366 servidores ativos, 139 aposentados e 20 pensionistas.
De acordo com a avaliação, o total de aposentados e pensionistas representa uma parcela de 43,44% da massa de servidores ativos de Carmo do Cajuru. “Esta distribuição aponta para uma proporção de 2,3 servidores ativos para cada benefício concedido. Considerando que a massa de servidores ativos tende a certa estabilidade, e considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a proporção de participantes em gozo de benefício aumenta, podendo chegar à equiparação com a massa de servidores ativos”, diz o relatório. Diante disso, a avaliação considera “essencial a constituição de um plano previdenciário plenamente equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalização, tendo em vista a formação de Provisões Matemáticas para a garantia de pagamento dos benefícios futuros”.
DESEQUILÍBRIO
O relatório da avaliação atuarial conclui que “a situação econômico-atuarial do Plano de Benefício Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Carmo do Cajuru/MG (Prevcarmo), em 31 de dezembro de 2020, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência do Déficit Técnico Atuarial, sendo necessária a alteração do plano vigente de equacionamento para a amortização do Déficit Técnico”.
Clique aqui e leia a íntegra da avaliação atuarial do Prevcarmo divulgada em abril
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram