Já está em vigor na cidade de São Gonçalo do Pará a Lei 1.771/2023, que altera o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará (Lei 1.710/2022). Sancionada pelo prefeito Oswaldo Maia no último dia 4 de abril, a lei cria mais um cargo comissionado na Câmara, aumenta os vencimentos de quatro categorias de servidores e define salários para quatro cargos de livre nomeação da presidência da Câmara, os chamados comissionados.
A Lei 1.771 criou o cargo comissionado de Chefe de Gabinete, que vai prestar serviços exclusivos ao gabinete da presidência da Câmara. O salário para o cargo é de R$ 3.250, mais benefícios. Também foram definidos os salários dos seguintes cargos comissionados:
- Assessor Parlamentar – R$ 3.359,52
- Assessor Jurídico – R$ 6.532.42
- Diretor Financeiro – R$ 5.500
A Lei 1.771 também propiciou o aumento nos salários de quatro categorias de servidores da Câmara. Veja os novos valores:
Além de criar o cargo de Chefe de Gabinete na Câmara e redefinir e fixar salários de cargos comissionados, a lei também atualizou as atribuições de cada cargo.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram