Já está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei 37/2023, de autoria do Executivo, que define as diretrizes para a elaboração do orçamento do município em 2024. Trata-se da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o Executivo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas da Prefeitura e da Câmara. A LDO também autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

De acordo com a previsão da LDO, receita e despesa do município de Divinópolis ficarão em R$ 1,1 bilhão (R$ 1.126.815.200,00) em 2024, aumento de 3,5% em relação ao orçamento desse ano. Esse valor inclui o orçamento da Prefeitura, Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) e Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev).

Sobre o Diviprev, a LDO traz uma boa expectativa para o ano que vem. A previsão indica que o Instituto terá receitas previdenciárias da ordem de R$ 197,2 milhões, enquanto as despesas deverão chegar a R$ 128,8 milhões. A confirmar a previsão, o Diviprev fechará o balanço entre receita e despesa previdenciárias em 2024 com saldo positivo na ordem de R$ 68,3 milhões.

REVISÃO SALARIAL

De acordo com a LDO, a folha de pagamento da Prefeitura de Divinópolis deverá ter um crescimento de 7,69% em 2024. Esse percentual será fatiado em 3,67% de crescimento vegetativo, mais 0,50% em contratações de novos servidores e, para a revisão anual dos salários, a previsão é de apenas 3,52%. Entretanto, a LDO faz uma ressalva: esse percentual foi incluído de acordo com a LDO do governo federal. Entretanto, a revisão será concedida de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Ipead, que só será conhecido no início de janeiro do ano que vem.

CÂMARA MUNICIPAL

Para bancar a manutenção da Câmara Municipal em 2024, o divinopolitano vai pagar mais. Esse ano, o orçamento destinou R$ 24,1 milhões para a manutenção do Legislativo. A previsão da LDO para 2024 indica um aumento acima de R$ 2 milhões, já que os gastos para a manutenção da Câmara estão previstos em R$ 26,1 milhões.

Somente para o pagamento dos salários, 13º e férias dos vereadores, serão gastos R$ 3,2 milhões. Já para bancar os assessores dos vereadores a LDO prevê um gasto de R$ 6,8 milhões.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram