Os ex-vereadores Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior foram condenados à prisão em sentença do juiz Mauro Riuji Yamane, da 2ª Vara Criminal de Divinópolis. A sentença de 256 páginas foi publicada no início da noite desta terça-feira (29) e foi exarada quase dois anos após operação do Ministério Público que descobriu um esquema de propina na Câmara Municipal de Divinópolis para aprovação de projetos de alterações no zoneamento urbano através da Lei de Uso e Ocupação do Solo, para beneficiar empresários do setor da construção civil.
Rodrigo Kaboja, apontado pelo MP como o cabeça do esquema, foi condenado a 27 anos de prisão e 166 dias-multa. Segundo a sentença, a pena será inicialmente cumprida no regime fechado. Eduardo Print Júnior foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão, cuja pena também deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. A decisão é passível de recurso e os condenados poderão recorrer em liberdade.
Na mesma decisão, foi condenado o empresário da construção civil Celso Renato Alves de Vasconcelos Lima Júnior a três anos e quatro meses em regime aberto. A decisão também cabe recurso.
Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior foram afastados dos cargos em maio de 2023. Na época, Print Junior era o presidente da Câmara. Os dois receberam salários normalmente do Legislativo até o dia 31 de dezembro de 2024, inclusive 13º. Os dois não foram candidatos à reeleição, embora na época, não houvesse impedimento para isso, já que ainda não havia uma sentença condenatória.
ENTENDA
O esquema de propina montado na Câmara Municipal de Divinópolis veio a público em maio de 2023, quando o Ministério Público deflagrou a Operação Gola Alva. A operação, que cumpriu mandados de busca e apreensão nos locais de trabalho e residências dos suspeitos, concluiu que Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior lideravam o esquema de propina para a apresentação e aprovação de projetos de alteração no zoneamento urbano para beneficiar empresários da construção civil. Outros sete vereadores também foram citados por participação no esquema, mas através de acordos de não persecução penal, não foram denunciados pelo MP.
A denúncia contra Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior foi feita ao Ministério Público pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que embora tenha participado de diversas reuniões para tratar dos projetos de mudança de zoneamento de interesse dos empresários, não foi denunciado pelo MP. O próprio Ministério Público transcreveu na peça inicial vários gravações de áudio e diálogos telefônicos entre o prefeito e empresários negociando em nome de Rodrigo Kaboja a apresentação de projetos para mudança de zoneamento. Entretanto, o MP se declarou incompetente para denunciar Gleidson Azevedo, repassando a responsabilidade ao procurador geral do Estado, Jarbas Soares Júnior, que engavetou o assunto.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação