A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), empresa pública de capital misto, sofreu duas derrotas em ações civis propostas pela Prefeitura de Divinópolis. Na primeira decisão, a Cemig foi impedida de iniciar as obras de instalação de uma usina solar flutuante no Lago das Roseiras (Barragem). Segundo a própria Cemig, as obras deverão ser iniciadas a partir do segundo semestre desse ano, com previsão de funcionamento em 2025.
Em decisão provisória, a Vara de Fazendas Públicas e Autarquias concedeu liminar parcial a ação civil proposta pela Prefeitura que quer impedir a instalação da usina. A liminar impede o início das obras. Segundo a Prefeitura, ação foi necessária pois não houve acordo nas tentativas de uma solução extrajudicial.
Ainda de acordo com a Prefeitura, a instalação de placas fotovoltaicas na superfície da lâmina d’água do Lago das Roseiras para a captação da energia solar “representa um passo contrário aos interesses de fomento do turismo no local e, consequentemente, ao interesse de desenvolvimento urbanístico e econômico, com ofensa direta ao meio ambiente e à paisagem já consolidada há décadas, ao entorno do Núcleo Urbano das Roseiras”.
A decisão da Justiça é provisória e segundo a Prefeitura “visa assegurar que direitos não sejam infringidos diante de elementos que evidenciam a probabilidade de direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”. A Cemig, por sua vez, já juntou ao processo sua contestação, que foi encaminhado para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), para audiência de conciliação designada para acontece no dia 13 de agosto. Caso não haja uma conciliação, a decisão final será através do julgamento do mérito da ação, que tramita na Vara de Fazendas Públicas.
Segundo a Cemig, a Central Hidrelétrica de Cajuru instalada no rio Pará e que forma o Lago das Roseiras nos municípios de Carmo do Cajuru e Divinópolis, possui uma unidade geradora de 7,2 megawatts de potência. O reservatório possui área de 23,27 quilômetros quadrados. Informa, ainda, que os painéis da Usina Solar Flutuante vão ocupar uma área de 0,32 quilômetros quadrados. O projeto da Usina possui potência instalada de 30 megawatts. Segundo a Cemig, essa energia é capaz de atender o equivalente a 41 mil residências por ano. A companhia assegura que a Usina não inviabiliza o uso do reservatório já que a operação vai restringir atividades apenas no perímetro da área de segurança
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram