O juiz da 2ª Vara Criminal de Divinópolis, Mauro Riuji Yamani, rejeitou os embargos de declaração interpostos pela defesa de Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja (PSD) em processo criminal no qual o vereador responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os embargos questionaram possível termo de confissão do empresário Celso Renato Alves Vasconcelos, réu no mesmo processo.
Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida pelo juiz. Em regra, esse recurso não tem o poder de alterar a essência da decisão, e serve apenas para sanar os pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados.
Na decisão, publicada na sexta-feira (12) o juiz disse que “não há termo de confissão do acusado Celso Renato, sendo que a oitiva dele pode ser encontrada nos arquivos apresentados pelo Ministério Público, que se encontram fisicamente neste Juízo”. Esclareceu, ainda, que as confissões dos acordos foram juntadas ao processo pelo Ministério Público em 19 de outubro do ano passado e, desde então, estão à disposição das defesas dos réus.
“Ante a ausência de omissão e de erro material, não se revela situação que permita o acolhimento dos embargos. Saliento que os embargos de declaração tem por finalidade apenas expor o real conteúdo da decisão e não objetiva maiores inovações, não tendo por fim primário a rediscussão do ato, sob pena deles virarem meio processual de rever o entendimento considerado desfavorável pela parte”, escreveu o juiz na decisão.
Os vereadores afastados Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior (PSDB) são réus em um processo na 2ª Vara Criminal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo é originário da Ação Civil proposta pelo Ministério Público após a realização da Operação Gola Alva, que investigou um esquema de propina na Câmara Municipal de Divinópolis para apresentação e aprovação de projetos de mudança de zoneamento urbano. Kaboja e Print Júnior estão afastados desde o ano passado, porém não perderam direito aos salários.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram