Liminar reconduz conselheiros do Instituto impedidos de reassumir suas cadeiras após eleições
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) passa por um momento turbulento provocado por duas medidas adotadas pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e que estão intimamente ligadas ao futuro da autarquia. Com um déficit atuarial estimado esse ano em R$ 1,7 bilhão e dependente do Plano de Amortização para garantir o pagamento das aposentadorias futuras, o Diviprev está no centro das atenções da administração municipal desde o fim das eleições municipais.
ENTENDA
Cássio Henrique Ferreira, o Cassinho do IPTU, e Bruno Alves Camargos, eleitos conselheiros do Diviprev como representantes dos servidores municipais, desincompatibilizaram de seus cargos na Prefeitura e nos Conselhos Administrativo e Fiscal do Diviprev para concorrer a uma vaga na Câmara Municipal nas eleições de outubro desse ano. Passado o processo eleitoral, os dois servidores retornaram às suas funções no serviço público, porém não foram reconduzidos aos Conselhos do Diviprev, o que deveria ter ocorrido por decreto do Executivo. A Prefeitura argumentou que a decisão do Executivo foi baseada na legislação que exige o afastamento definitivo do conselheiro que se candidata a cargo eletivo.
Paralelo a essa disputa, o prefeito Gleidson Azevedo enviou aos Conselhos Administrativo e Fiscal do Diviprev o Projeto de lei 49/2024, que altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Instituto. Na segunda-feira da semana passada, em reunião conjunta, os conselheiros votaram e aprovaram a proposta encaminhada por Gleidson Azevedo, permitindo, assim, que o projeto seja protocolado na Câmara para votação dos vereadores. Cassinho e Bruno eram votos contrários ao projeto, o que gerou suspeitas sobre a atitude do prefeito em não reconduzi-los às suas cadeiras nos Conselhos.
LIMINAR
Dez dias antes da votação do projeto do Prefeito pelos Conselhos do Diviprev, Cassinho e Bruno Camargos impetraram um mandado de segurança contra Gleidson Azevedo, com pedido de liminar, pedindo a recondução de ambos aos cargos no Instituto . Nesta terça-feira (26), o juiz Marlúcio Teixeira, titular da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, concedeu o pedido liminar, determinando o retorno imediato dos conselheiros às suas funções nos Conselhos Administrativo e Fiscal do Diviprev.
Na decisão, o juiz observou que o prazo de desincompatibilização foi encerrado no dia 6 de outubro. “Considerando o término do período da desincompatibilização, entendo que não cabe a manutenção do afastamento, devendo os impetrantes serem reintegrados aos seus cargos no Conselho Fiscal, uma vez que foram eleitos para sua ocupação até abril de 2025”, observou Marlúcio Teixeira. O juiz determinou, ainda, a suspensão do ato de convocação de qualquer reunião administrativa, a ser realizada pelo Diviprev, até que Cassinho e Bruno sejam formalmente reintegrados e possam exercer suas funções e deliberações nos Conselhos.
Ao Portal do Sintram a Prefeitura disse que, através do prefeito ou da Procuradoria Geral do Município, ainda não foi oficialmente notificada da decisão liminar. “Por essa razão é necessário aguardar, para conhecimento do processo, previamente a eventual manifestação”, disse a Prefeitura.
SUSPENSÃO DA VOTAÇÃO
A recondução de Cassinho Ferreira e Bruno Camargos aos seus cargos nos Conselhos do Diviprev pode acarretar na suspensão da votação que aprovou o Projeto de alterações no Plano de Amortização do Diviprev no julgamento do mérito. “Acreditamos que a votação será suspensa já que entramos com o mandado de segurança antes da reunião dos Conselhos que aprovou o projeto de mudanças no Plano de Amortização”, declarou o conselheiro Bruno Camargos.
Hoje as 17h10, os conselheiros Cassinho Ferreira e Bruno Camargos, participarão de uma live pelo Instagram do Sintram a partir de 17h10. O espaço foi cedido pelo sindicato em atendimento a uma solicitação feita pelos dois conselheiros, que foram eleitos como representantes dos servidores para os Conselhos do Diviprev.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram