Quase seis anos depois de impetrar Ação Civil Pública em defesa do pagamento do piso salarial nacional dos professores para os profissionais da educação da cidade de Araújos, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) conseguiu uma grande vitória na Justiça. O juiz Rodrigo Peres Pereira, da 2ª Vara Cível de Nova Serrana, julgou procedente a Ação impetrada pelo Sintram e atendeu a todos os pedidos formulados pelo Sindicato.
A Ação Civil contra a Prefeitura de Araújos foi ajuizada em 18 de dezembro de 2018. Exatos cinco anos e nove meses depois o juiz decidiu favoravelmente ao Sindicato. De acordo com a decisão, até o dia de greve dos professores cortado pela Prefeitura, terá que ser ressarcido. O dia de greve foi uma manifestação realizada pela categoria, em defesa do pagamento do piso salarial.
O juiz condenou a Prefeitura a regularizar o piso nacional da educação, bem como pagar todas as diferenças dos meses não pagos corretamente, devidamente corrigidas pelos índices legais vigentes e ressarcir o dia de greve realizado pelos servidores da educação “tendo em vista que o movimento teve o fim o cumprimento de uma lei”. A Prefeitura de Araújos foi condenada, ainda, a efetuar o pagamento de diferenças férias, 13º salário, adicionais e outros valores que foram calculados sobre o vencimento abaixo do piso nacional.
Os professores e demais serventuários da educação receberão os valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E. Esse índice fechou 2023 acumulado em 4,62%. Esse ano, de janeiro a agosto, o IPCA-E já está acumulado em 4,24%.
O juiz determina a regularização do piso nacional dos professores de Araújos, acabando com o complemento salarial que a Prefeitura vinha utilizando para alcançar o valor. Com isso, o vencimento base da categoria acompanhará o valor do piso nacional. O juiz também decidiu que os benefícios da decisão atingirão a todos os servidores da educação, incluindo os não sindicalizados.
O vencimento dos professores da rede municipal de Araújos passa a ser de R$ 2.862,75, sobre 25 horas semanais, que é a carga horária da categoria. Esse valor corresponde à proporção do piso nacional de R$ 4.580,25 para 40 horas semanais.
O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, destaca a importância da filiação sindical. “Essa é uma das muitas vantagens que o servidor tem ao contar com o seu sindicato. A filiação de cada servidor, principalmente com o fim da contribuição sindical, é o que ajuda a manter o sindicato funcionando, operando e trabalhando em defesa do servidor. Veja que estamos lutando desde 2018 e finalmente essa importante vitória foi conquistada, fruto da ação sindical, que beneficiará até mesmo os servidores não sindicalizados”, destacou o presidente.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram