A Justiça da Comarca de Pitangui acatou parcialmente, nesta terça-feira (10|) as solicitações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizadas em ação contra a Jaguar Mining, empresa que administra a unidade da Mina de Turmalina da mineradora Msol em Conceição do Pará. Ação foi motivada pelo deslizamento da pilha de e rejeitos sobre o comúnidade de Casquilho de Cima, obrigando a evacuação de 47 famílias que residiam em 119 residências que continuam sob o risco.
A decisão obriga a mineradora a paralisar a operação (exceto as necessárias à segurança e monitoramento) da barragem de rejeitos (Barragem Turmalina), da usina de processamento e de três depósitos secundários que compõem o empreendimento, até comprovação da estabilidade e segurança de todas as estruturas por auditoria técnica independente.
O documento prevê ainda a adoção de todas as medidas emergenciais tecnicamente necessárias para diagnosticar, controlar, monitorar, mitigar danos e iniciar a recuperação dos danos socioambientais causados pelo carreamento de materiais. A empresa tem o máximo de 48 horas para elaborar um plano especial de comunicação acerca das condições de segurança para a comunidade atingida.
Na decisão, a juíza determina que a Jaguar Mining adote todas as medidas necessárias de apoio à população evacuada, incluindo o pagamento imediato, a título de auxílio emergencial, no valor de R$ 10 mil reais para cada as 47 famílias atingidas que foram removidas de suas casas. A empresa também deverá fazer pagamentos mensais enquanto durar a evacuação. As medidas deverão ser cumpridas em sua totalidade, sob pena de aplicação de multa diária no montante de R$ 50 mil.
Veja aqui a decisão na íntegra
ENTENDA O CASO
No início da manhã de sábado (7) um talude da pilha de rejeitos de mineração se rompeu, seguindo um grande deslizamento. A onda de sedimentos e rejeitos atingiu parte da estrutura utilizada pela empresa na atividade de mineração, causando sérios danos socioambientais, e ainda percorreu cerca de 250 metros até atingir a área da comunidade rural de Casquilhode Cima. De acordo com o MP, 69 residências foram interditadas e 134 pessoas da comunidade foram evacuadas pela empresa.
Fonte: MPMG