Jornalista teve membro mutilado em 2018 após acidente em cabeamento solto na Rua Pernambuco
Em agosto do ano passado, o Portal do Sintram publicou reportagem chamando a atenção para a grande quantidade de fios e cabeamentos soltos nos potes de iluminação pública de Divinópolis. A reportagem foi motivada por um acidente ocorrido na Rua Pernambuco que vitimou o jornalista Rodrigo Dias, que inclusive já prestou seus serviços à Diretoria de Comunicação da Prefeitura. Como consequência, o jornalista teve parte um braço amputada.
Somente oito meses após o alerta feito pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), a Prefeitura adotou uma medida prática. Em março desse ano, a Procuradoria Geral do município impetrou uma Ação Civil contra a Cemig para obrigar a companhia a retirar os cabos e fios soltos dos postes.
Em nota, a Prefeitura disse que desde 2022 vinha tentando uma solução amigável com a Cemig e demais empresas de telecomunicações (telefonia, internet) para a retirada dos fios arrebentados e em desuso. Como não houve acordo, a medida concreta só foi adotada em março desse ano, com uma ação judicial.
Por decisão da Justiça, a Cemig iniciará a retirada dos fios cabos soltos no dia 16 desse mês. De acordo com a decisão judicial, a companhia será obrigada a acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de regularização pelas empresas demais empresas telecomunicações. Caso as empresas não cumpram as notificações, a Cemig será obrigada a realizara a retirada dos “cabos mortos” e à adequação da fiação.
Através do “Informativo Cemig” a companhia informou que os mutirões serão realizados a partir do dia 16. Veja o cronograma:
- DIA 16/06: Avenida Getúlio Vargas
- DIAS 22 e 23/06: Rua Paraíba
- DIAS 6 e 7/07: Rua Pará
- DIAS 20 E 21/07: Rua Sergipe
Conforme a determinação judicial, após a conclusão das adequações, as empresas devem enviar relatórios fotográficos comprovando a regularização. A responsabilidade pelo recolhimento e descarte dos resíduos gerados é de cada empresa. Reuniões virtuais periódicas serão convocadas tanto nas semanas que antecedem os eventos quanto nas semanas seguintes aos mutirões para acompanhamento das ações.
LEI MUNICIPAL
Os acidentes com os chamados “cabos mortos” poderiam ter sido evitados se a Lei Municipal 8.493 fosse cumprida. Sancionada em agosto de 2018, dois meses antes do trágico acidente que vitimou o jornalista Rodrigo Dias, a lei obriga a Cemig a realizar o alinhamento dos fios por ela utilizados e a retirada dos seus fios não utilizados nos postes. Determina, ainda, que a Cemig notifique as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, a fim de que também façam o alinhamento dos seus cabos e demais instrumentos por elas utilizados e que procedam a retirada do que não está em uso.
A Lei prevê multa que varia de R$ 3 mil a R$ 5 mil para cada notificação não atendida em até 30 dias pela empresa que descumprir a regra. Entretanto, após cinco anos de vigência da Lei, embora haja centenas de locais na cidade onde há fios perigosamente soltos, pendurados nos postes, cabeamentos inutilizados, nenhuma empresa foi multada, já que a Prefeitura não realiza a fiscalização para o cumprimento das regras. A ação civil para obrigar a retirada dos cabos mortos, foi pura pirotecnia do prefeito Gleidson Azevedo, já que bastava cumprir a lei em vigor, mandando fiscalizar a concessionária e demais empresas de comunicação, aplicando as multas previstas na legislação.
Além de acidentes envolvendo veículos e pedestres, os fios soltos podem ferir, causar quedas e atingir regiões delicadas do corpo, como os olhos, por exemplo. Além disso, há um permanente risco para a rede elétrica, já que a possibilidade de um curto-circuito é “bastante alta”, conforme disse um eletricista da própria Cemig ao Portal do Sintram.
Veja a íntegra da Lei 8.493/2018
O Portal do Sintram publicará nova reportagem sobre o tema, para mostrar a responsabilidade da Prefeitura, que descumpriu a lei em vigor e, diante da negligência da fiscalização, cidadãos sofreram prejuízos, inclusive como ocorreu com o jornalista Rodrigo Dias, que hoje sofre as consequências após ter um de seus braços mutilado.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram