O vereador Mário Sérgio Pereira, o Serginho da Saúde (Avante) volta a ocupar sua cadeira na Câmara Municipal de Bambuí, pouco mais de dois meses após ter seu mandato cfassado. O retorno ao cargo será em cumprimento da ordem expedida pelo juiz Pedro dos Santos Barcelos, da Vara Única da Comarca. Mário Sérgio teve o mandato cassado em reunião no dia 28 de julho, quando 10 vereadores votaram a favor da perda do mandato. Suspeito de utilizar indevidamente verbas destinadas a diárias de viagem, Mário Sérgio foi cassado em um processo polêmico, cheio de fraudes praticadas pelo presidente da Câmara, Luciano Cardoso, o Luciano da Creche (Republicanos).
A Comissão Processante nomeada pelo presidente da Câmara, que recomendou a cassação do mandato do vereador, atropelou normas legais e o principio da impessoalidade. Dois vereadores indicados para a Comissão são integrantes da Mesa Diretora, o que não é permitido pelas regras seguidas pela Câmara de Bambuí. O presidente da Câmara ignorou esse regramento, como também nomeou como terceiro integrante da Comissão Processante um terceiro vereador que tem desavenças com Serginho da Saúde, ferindo o principio da impessoalidade.
A Justiça reconheceu, em segundo grau, as fraudes contidas no processo de cassação do mandato do vereador, acatando a ação de nulidade dos atos da Comissão Processante movida por Mário Sérgio. No dia 6 desse mês, o juiz Pedro Barcelos confirmou a nulidade de todos os atos da Comissão Processante e determinou o retorno de Mário Sérgio à Câmara Municipal.
O presidente da Câmara tentou ainda mais uma cartada e recorreu da decisão. Entretanto, na sexta-feira (10), o juiz Pedro Barcelos acatou o pedido de Mário Sérgio de cumprimento provisório da sentença, uma vez que o mérito ainda não foi julgado. Pedro Barcelos deu 24 horas ao Presidente da Câmara para a recondução de Mário Sérgio ao cargo de vereador. O prazo começa a contar a partir do recebimento da intimação. Em caso de descumprimento da ordem, a Câmara pagará multa diária de R$ 3 mil.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação