Em uma decisão liminar, a Justiça da determinou o afastamento do cargo de presidente da Câmara Municipal de Nova Serrana, vereador Agnaldo Mendes Cordeiro (Solidariedade). A decisão é do juiz Rômulo dos Santos Duarte, da  1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana. Na mesma decisão, o juiz determinou a posse imediata no cargo de presidente do atual vice-presidente da Mesa Diretora, Josué Avelino Silva (PSD). O juiz também determinou a realização de nova eleição para a Mesa  Diretora da cidade em 15 dias.

A decisão liminar foi em atendimento a uma  Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais e foi motivada pela falta de alternância na presidência da Câmara. Segundo o MP, Agnaldo Mendes, popularmente conhecido como Cabral, foi eleito pela terceira vez na mesma legislatura, “o que viola a Lei Orgânica do Município e afronta os princípios democrático e republicano, fundamentais do Estado Democrático de Direito”.

Procurado a se manifestar, o presidente da Câmara alegou que ficou afastado do cargo em um dos mandatos, possibilitando a alternância do poder – argumento que não foi aceito pelo Ministério Público e também foi rejeitado pelo juiz na concessão da medida liminar. Cabral foi afastado da presidência, mas continua exercendo o mandato de vereador.

Clique aqui e leia a íntegra da decisão

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram