A Justiça Eleitoral realizou na manhã desta quinta-feira (28) a solenidade de diplomação do prefeito de Japaraíba, Ecio José de Sousa e da vice Geralda Aparecida Rabelo Ferreira, eleitos em eleições suplementares realizadas no último dia 3. A diplomação ocorreu no Cartório de Lagoa da Prata, à qual pertence a zona eleitoral de Japaraiba.
Écio Veloso, do PCdoB, foi eleito com 1.408 votos (50,16%). No total, Japaraíba registrou 2.807 votos válidos nas eleições suplementares. Vereador eleito em 2020, Veloso era o presidente da Câmara Municipal e exercia o cargo de prefeito interino, após a chapa do candidato Rogério Lacerda ser indeferida.
Veja o resultado da eleição suplementar
- Écio Veloso (PCdoB): 50,16% – 1.408 votos;
- Alexandre (Cidadania): 40,04% – 1.124 votos;
- Noeli Teixeira (PT): 9,80% – 275 votos;
- Votos nulos: 65 – 2,25%;
- Votos brancos: 23 – 0,79%;
CASSAÇÃO
As eleições suplementares em Japaraíba foram determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais após o candidato mais votado para prefeito nas eleições de 2020, Rogério Ribeiro Lacerda (REDE), ter o registro de sua candidatura indeferido em razão de inelegibilidade decorrente de condenação criminal pela Justiça estadual.
O TSE, na sessão de julgamento por meio eletrônico ocorrida em agosto do ano passado, julgou o recurso apresentado no registro de candidatura de Rogério Ribeiro Lacerda (REDE), e confirmou, por unanimidade, as decisões proferidas em primeira (juiz eleitoral local) e segunda Instância (TRE-MG), reconhecendo a inelegibilidade do político. A decisão foi publicada no dia 27 de agosto.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, ao apreciar o recurso do candidato mais votado, registrou que a decisão do Tribunal mineiro está em conformidade com a jurisprudência do TSE, uma vez que se verificou a existência de condenação criminal (crime contra o patrimônio privado) transitada em julgado, com extinção da punibilidade em 27 de maio de 2019. Dessa forma, não houve o decurso do prazo de oito anos, ausente, ainda, qualquer decisão judicial suspendendo os efeitos relacionados à inelegibilidade.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Écio Veloso e Geralda Aparecida foram diplomados nesta quinta-feira (Arquivo Pessoal)