O cadastro eleitoral foi reaberto no início desse mês. Os eleitores já podem solicitar a emissão da 1ª via do título (alistamento eleitoral), atualização de dados, inclusão do nome social, regularização e transferência. A solicitação de atendimento poderá ser feita pelo sistema Título Net, no site do TRE-MG, ou presencialmente em um cartório eleitoral. A coleta da biometria continua suspensa e ainda não tem data para ser retomada em Minas Gerais.

Para solicitar atendimento on-line, é necessário preencher com atenção todos os campos obrigatórios do formulário, incluindo e-mail e telefone de contato. Os nomes do eleitor, do pai e da mãe devem ser escritos de forma completa, sem nenhuma abreviação.

A pessoa solicitante deverá, também, anexar cópia dos seguintes documentos:

• Frente e verso do documento oficial de identificação;
• Comprovante de residência (para solicitação de transferência, o documento deve comprovar que o interessado reside no endereço há, pelo menos, três meses);
• Fotografia do próprio rosto, em estilo selfie, ao lado do documento oficial de identificação;
• Para homens que solicitarem o primeiro título, no ano em que completam 19 anos, também é necessária imagem do certificado de quitação do serviço militar.

Quem já tem o título de eleitor deve consultar, antes de solicitar atendimento, se tem algum débito com a Justiça Eleitoral. Havendo pendências, basta fazer o pagamento da multa por boleto, PIX ou cartão de crédito.

Após o envio da solicitação, o eleitor pode acompanhar o processamento do seu pedido pelo sistema de acompanhamento do Título Net. E deve ficar atento ao e-mail e telefone, pois o cartório eleitoral poderá entrar em contato caso seja necessário corrigir ou complementar alguma informação ou documento.

O prazo para conclusão do atendimento vai depender do volume de pedidos recebidos pelo cartório responsável por cada município ou região. Quando o processamento for concluído, não será enviada via impressa do título para a casa da eleitora ou eleitor. Os dados da inscrição, incluindo o local de votação, poderão ser consultados no site do TRE ou no aplicativo e-Título, que pode ser instalado gratuitamente no celular. O documento também pode ser impresso pelo próprio eleitor, usando a opção Imprima seu título eleitoral, no site do TSE.

O atendimento nos cartórios eleitorais pode ser agendado ou por ordem de chegada. Quem preferir marcar dia e hora pode fazer o agendamento pelo site do TRE ou pelo Disque-Eleitor – telefones 148 ou (31) 2116-3600.

É necessário levar documento oficial de identidade e comprovante de endereço. São aceitos como documento oficial (para atendimento presencial e Título Net): carteira de identidade, carteira de trabalho, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento e modelos de passaporte que mencionem a filiação. A carteira de habilitação não é aceita para quem vai tirar o título pela primeira vez, porque não tem a informação de nacionalidade do cidadão. Ela só pode ser utilizada pelos eleitores que já têm cadastro.

Os eleitores de Minas Gerais podem buscar atendimento presencial em qualquer cartório eleitoral do estado, independentemente de qual seja o seu domicílio eleitoral. Essa facilidade para a população foi permitida pelo projeto TRE Atende Mais, instituído em agosto de 2020.

A Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) do TSE regulamentou, por meio do Provimento CGE nº 7/2022, a retomada gradual do serviço de coleta e processamento da biometria do eleitorado. O serviço estava suspenso há dois anos e meio, desde março de 2020, em decorrência das medidas sanitárias adotadas para o combate à propagação do coronavírus.

Por enquanto, apenas algumas zonas eleitorais do Distrito Federal vão realizar a coleta biométrica. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) voltarão a coletar digitais e fotografia aos poucos, conforme a capacidade técnica e logística. O cronograma de retomada do procedimento em Minas Gerais ainda será definido pelo TRE-MG.

Os serviços relacionados ao título de eleitor estarão disponíveis até o dia 8 de maio de 2024, quando o cadastro eleitoral fechará novamente, para a organização das próximas eleições municipais, a serem realizadas em 6 de outubro de 2024. A previsão sobre o fechamento do cadastro está no artigo 91 da Lei das Eleições (Lei 9504/1997).

Fonte: TRE-MG