No período de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e os cartórios eleitorais funcionarão, nos dias úteis, em regime de plantão administrativo, em razão do recesso do Poder Judiciário. O funcionamento de todas as unidades será das 13h às 17h. A previsão está na Portaria nº 361/2022.
Os cartórios eleitorais manterão o atendimento aos eleitores, mas trabalharão com número reduzido de servidores, conforme definido na Portaria. Na Secretaria do Tribunal, o funcionamento estará restrito a algumas áreas, com um quantitativo mínimo de servidores, necessários ao atendimento das demandas urgentes e inadiáveis.
Durante todo o período, os serviços on-line permanecem à disposição dos interessados no site do TRE. São eles:
- Título Net: solicitação da 1ª via do título, transferência, regularização e atualização de dados cadastrais
- Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento
- Pagamento de multas: possibilita a consulta e pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais
- Serviços diversos: consulta da situação eleitoral, impressão do título de eleitor, entre outros
O Disque-Eleitor – telefones 148 ou (31) 3216-3600 – vai funcionar normalmente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Por esse canal, é possível consultar dados do título e situação eleitoral, obter informações e, ainda, esclarecer dúvidas sobre os serviços da Justiça Eleitoral.
PRAZOS PROCESSUAIS
Ficam suspensos, de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023, os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes e advogados, na primeira e na segunda instâncias. Caso sejam necessárias medidas urgentes no período, há o plantão judiciário.
Os prazos processuais voltarão a correr no dia 21 de janeiro. Essas previsões estão na Resolução TRE 1.123/2019.
A Corte Eleitoral mineira encerra os trabalhos de 2022 nesta segunda-feira (19) e retoma os julgamentos no dia 24 de janeiro de 2023.
Fonte: TRE-MG