O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER) marcou para o dia 3 de agosto de 2025 as eleições suplementares para prefeito e vice em São José da Varginha, no Centro-Oeste mineiro. As eleições foram marcadas após aprovação pela Corte da resolução contendo o calendário e as demais instruções que vão reger as eleições no município. A norma será publicada nos próximos dias no Diário da Justiça Eletrônico.
São José da Varginha é a segunda eleição suplementar em Minas Gerais referente ao pleito de 2024 e acontece em razão do indeferimento do registro do candidato a prefeito mais votado nas urnas. A primeira suplementar será em Guapé, no dia 6 de julho.
Em São José da Varginha, o candidato a prefeito nas eleições de outubro do ano passado, José Alves de Carvalho Neto, o Netinho (PP), foi o mais votado, porém sua votação foi anulada. Condenado por tráfico de drogas em 2015, Netinho obteve indulto da pena e conseguiu o registro de sua candidatura, porém a Justiça aceitou a contestação do Ministério Público Eleitoral de que a extinção da pena por tráfico não determina o fim da inelegibilidade. Netinho concorreu sub judice e foi o candidato mais votado, mas não pôde assumir o cargo.
Netinho recorreu em todas as instâncias tentando reverter a decisão do TRE, porém perdeu todos os recursos. O cargo de prefeito da cidade está sendo exercido interinamente pelo vereador Sirlei Oliveira, o Sirlei do Leite (PP), eleito presidente do Legislativo no dia 2 de janeiro. Sirlei do Leite é o principal aliado político de Netinho e chegou a nomeá-lo secretário municipal de Administração. A nomeação foi derrubada por uma Ação do Ministério Público. Netinho também não pode assumir função pública, pois está com seus direitos políticos suspensos.
Com o processo do registro de candidatura de Netinho foi transitado em julgado, ou seja, sem mais possibilidade de recursos, o TRE, marcou novas eleições em São José da Varginha para o dia 3 de agosto. Até lá, Sirlei do Leite continua na cadeira de prefeito.
CALENDÁRIO
De 24 a 29 de junho, os partidos políticos de São José da Varginha poderão se reunir em convenções para definir os seus candidatos a prefeito e vice na eleição de agosto. Após a escolha em convenção, o candidato que será registrado, caso ocupe cargo gerador de inelegibilidade, deve afastar-se no prazo de 24 horas. No dia 2 de julho, será encerrado o prazo para entrega dos pedidos de registro de candidatura à Justiça Eleitoral, sendo que o encaminhamento pode ser feito por transmissão pela internet, em sistema próprio da Justiça Eleitoral (CANDex), até as 8h do dia 2 ou mediante entrega em mídia ao cartório eleitoral até as 19h. A partir do dia 3 de julho, os candidatos podem iniciar a propaganda eleitoral.
Estão aptos para votar os eleitores inscritos no município até o dia 5 de março de 2025. A votação será das 8h às 17h, com as mesmas Mesas Receptoras de Votos constituídas para as eleições que aconteceram em outubro do ano passado. Os eleitores que não puderem comparecer às urnas poderão fazer a justificativa no próprio dia 3 de agosto pelo aplicativo e-Título. Quem não fizer a justificativa na data da votação terá 60 dias para o procedimento, podendo realizá-lo também no e-Título ou no sistema Justifica.
A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 25 de agosto de 2025. A partir do dia 2 de julho até a proclamação dos candidatos eleitos, o cartório eleitoral de Pará de Minas (202ª Zona Eleitoral), responsável pelo município de São José da Varginha, funcionará, além do expediente normal nos dias úteis, em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados das 12h às 17h.
SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Em São José da Varginha, o candidato a prefeito mais votado, José Alves de Carvalho Neto, o Netinho (PP), teve o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral em razão de condenação criminal pela Justiça Comum Estadual por tráfico de drogas, configurando a inelegibilidade.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação
Com informações do TRE